Será retomada às 14 h desta quinta-feira, 21, a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento do marco temporal para demarcação de Terras Indígenas (TIs). Com placar de 5 votos a 2, a maioria contra a indicação de um marco temporal poderá ser formada na 11ª sessão para analisar a questão.
O assunto cabe ao Congresso Nacional, mas a Corte examina o assunto em decorrencia de um caso de Santa Catarina.
Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988.
Ela se contrapõe à teoria do indigenato, segundo a qual o direito dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas é anterior à criação do Estado brasileiro, cabendo a este apenas demarcar e declarar os limites territoriais.
Direito originário
O caso que originou o recurso está relacionado a um pedido do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de tradicional ocupação indígena.
No recurso, a Funai contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), para quem não foi demonstrado que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e confirmou a sentença em que fora determinada a reintegração de posse.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli se manifestaram contra o marco temporal e entendem que a limitação é inconstitucional. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente, Rosa Weber.
O Senado Federal está com o projeto do marco temporal, na verdade o projeto regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal, capitulo Dos Indios. Ele está na Comissão de Constituição e Justiça, e o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), espera que seja votado no colegiado na semana que vem.