Unânime: STF enquadra caixa 2 como crime eleitoral e ato de improbidade

Políticos acusados de fazer campanha com uso de dinheiro fora da contabilidade podem ser punidos pelos dois crimes, se houver provas do desvio para ambos.

PL questiona gestão fiscal do governo federal no STF

Análise da petição do partido será no âmbito da ADPF 1305. PL pede que STF declare como estado de coisas inconstitucional a gestão fiscal do governo.

STF dá prazo de 24 meses para que o Congresso edite lei sobre mineração em TIs

Os cinta larga, povo de Rondônia e Mato Grosso, pediram autorização para explorar minério em sua terra. Decisão vale para todas as Terras Indígenas, e Flávio Dino fixa condições para a atividade.

Unir é processada pelo MPF por suprimir cotas raciais para docentes por uma década

Órgão pede indenização milionária; ao longo de dez anos foi suprimida a destinação de 58 vagas a candidatos negros (pretos e pardos).

MPF propõe ação para que contrato de concessão da BR-364 seja repactuado

Instituição diz ser necessário um novo processo de repactuação da concessão, sob a ótica do interesse público e do equilíbrio econômico-financeiro.

Dez entidades pedem a Lula veto à licença indenizatória criada pelo Congresso

O impacto orçamentário caso os projetos aprovados sejam sancionados será de cerca de R$ 1 bilhão.

Caso Master: Previdência do Amapá é alvo de operação por suspeita de fraudes

Previdência colocou R$ 470 milhões no banco Master. PF cumpre 4 mandados de busca e apreensão; investigação é por gestão temerária e fraudulenta.

Povo cinta larga ganha no STF autorização para explorar minério em sua terra

Relator de duas ações do povo cinta larga, de Rondônia e Mato Grosso, Flávio Dino estende a autorização a todas as áreas indígenas que tenham minério, caso tenham também a liberação do Congresso Nacional e do governo.

MARA PARAGUASSU

6/02/2026