O governo de Cláudio Castro no Rio de Janeiro deu sustentação à existência, no Estado, de um cenário favorável a “atividades espúrias” atribuídas à Refit, antiga refinaria de Manguinhos, promotora do maior esquema de sonegação de impostos do Brasil, do ex-advogado Ricardo Magro, um dos alvos da operação policial Sem Refino, realizada nesta sexta-feira, 15. Ele está foragido. Calcula-se que a sonegação comandada por Magro chegue a R$ 26 bilhões.
Os investigadores, segundo a CNN, dizem que o governo de Castro deu anuência as ações ilícitas que são objeto da operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo de Magro são investigadas.
A PF diz que o governo de Castro ajudou a perpetuar fraudes fiscais bilionárias no setor de combustíveis, ao ter articulado, entre outras ações, um refinanciamento desenhado para atender aos interesses da empresa, com potencial para reduzir em até 95% a dívida da empresa com o Estado.
A suspeita é a de que o então governador tenha articulado a edição de uma lei complementar em 27 de outubro de 2025, criando o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários do Estado do Rio de Janeiro. A norma, segundo a investigação, foi apelidada de “Lei Ricardo Magro”, porque as condições previstas no texto atenderiam diretamente aos interesses do conglomerado Refit.
Cláudio Castro, alvo de busca e apreensão – segundo a CNN seu celular foi apreendido – nega qualquer ilícito envolvendo fraudes tributárias e benefícios ao grupo Refit. Sua defesa disse que o ex-governador está “à disposição da Justiça para dar todas as explicações,” “convicto de sua lisura”.
A Refit, segundo a PF, é suspeita de se utilizar da estrutura societária e financeira do conglomerado para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.
Na ação, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e 7 medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e no Distrito Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal.
Moraes determinou a inclusão de Ricardo Magro na lista de Difusão Vermelha da Interpol.
A Justiça ainda determinou o bloqueio de, aproximadamente, R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
A investigação integra as apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da ADPF 635/RJ, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.