A metade do 13º salário dos servidores públicos do estado de Rondônia será paga em julho, garantiu durante entrevista à Rádio Boas Novas, nesta segunda-feira,24, o secretário-adjunto de Finanças, Franco Ono.

“Estamos trabalhando firme para isso, fizemos contingenciamento de algumas despesas para confirmar esta antecipação do 13º salário em julho. Felizmente estamos no azul, pagando em dia

fornecedores e pessoal, mas não é aquele azul de fartura, ideal para promover todas as ações necessárias para atender a população”, explicou Franco Ono.

Franco Ono disse que o atual governo  mantem as contas sob controle, mas a situação é delicada. “Não sobra dinheiro para fazer fomento das atividades que o governo precisa fazer. Estamos fazendo o que é possível fazer”, lamentou.

Uma das ações, “pois a situação era de cortar o coração”, foi “jogar algumas despesas para o futuro” e providenciar a locação de leitos hospitalares para atender os pacientes do hospital João Paulo II. “Era preciso desafogar, havia pacientes na garagem, corredores, situação desumana. Era um anseio da população, e parabenizo o secretário Fernando Máximo pelo trabalho feito”, disse.

Veja outros pontos da entrevista com o secretário Franco Ono:

Precatórios e programa Compensa RO

É um programa destinado a reduzir o estoque de precatórios (dívidas da Fazenda Pública requisitadas pela Justiça)  do Estado,  estabelecido por decreto do ex-governador Daniel Pereira em outubro do ano passado.  O estoque de precatórios é em torno de R$ 1,5 bi, e segundo Franco Ono, 80% do total correspondem a 18 processos judiciais.  Quase todos oriundos de ações de sindicatos de funcionários públicos.

Desde 2011 o governo vem destinando 1,5% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) para pagar precatórios,  e para avançar na redução do estoque foi editado um decreto, amparado por emenda constitucional federal, instituindo o programa Compensa Rondônia. Segundo Ono, é um dos instrumentos permitidos pela emenda para dar vazão aos precatórios.

“Todos ganham com o Compensa Rondônia. O servidor que tem um precatório a receber negocia com certo ágio com um contribuinte (empresa ou pessoa física) que tem divida com o fiscal estadual. Esse contribuinte paga o precatório com desconto, elimina sua dívida, e o governo do Estado reduz também”, explica o secretário Ono.  O que ocorre é uma compensação patrimonial contábil, e ao tempo que faz essa compensação o estado reduz a divida de precatório que teria que pagar.

Existe a obrigação legal de todos os estados quitarem precatórios acumulados ao longo do tempo até 2024. Franco Ono disse que se a União não regulamentar a emenda constitucional que prevê criação de uma linha de crédito para que estados e municípios possam contrair financiamento subsidiado a fim de dar conta do estoque, será difícil cumprir essa data.

O governo de Rondônia destina mensalmente ao Tribunal de Justiça, para honrar precatórios, de R$ 8 a R$ 10 milhões por mês de sua RCL, e isso não tem sido suficiente para zerar tudo.

Desde que foi instituído, em outubro de 2018, o Compensa Rondõnia gerou “mais de 50 processos tramitando, contabilizados até o início do ano”.  “Precisamos fazer levantamento de novo, tem diversos pedidos tramitando em regionais e mais de 4 que foram efetivamente homologados”, declarou o secretário-adjunto.  Os servidores públicos não podem fazer a intermediação para a compensação de precatórios.

Hoje a previdência estadual está no azul, mas pelo cálculo atuarial a situação é bastante delicada.

Previdência

O governo de Rondônia ainda não tem posição se o estado e seus municípios devem ser incluídos na reforma da previdência. O relator, deputado Saulo Moreira (PSDB), retirou do relatório que será votado possivelmente esta semana, mas há possibilidade de entrar.

“É uma questão polêmica essa, não se sabe se permanecerá fora como o relator colocou, estamos agora analisando dados para que o governo tome a melhor decisão possível”, disse Franco Ono, acrescentando que há pontos bons e pontos ruins na reforma.

“Hoje a previdência estadual está no azul, mas pelo cálculo atuarial a situação é bastante delicada, porque num futuro muito breve se não fizer saneamento no instituto (Iperon) e alocar novas fontes de recursos vamos sair do azul e passar também para deficitário”, declarou Ono.

Ele disse que há uma questão na reforma que pode agravar ainda mais a situação se o relatório permanecer como está. “Existe a previsão de que todo o quadro de servidores da segurança pública, policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e socio educadores passe a contribuir, salvo engano, 8%, e hoje é 13,5% . Porque estão colocando integralidade e paridade. Isso vai criar um déficit ainda maior para o Iperon”, avalia.

IPVA

O secretário Franco Ono esclareceu sobre a possibilidade do Imposto de Propriedade sobre Veiculos Automotores (IPVA) acabar, conforme vem sendo propagado. “Entrará na discussão da reforma tributária, logo após aprovar a previdenciária. Estão previstas três diferentes modelagens, e em uma delas, a que tem mais apoio, seria o Brasil sair da tributação do consumo para tributar patrimônio e renda, e a parte do IPVA seria deslocado para a competência dos municípios. Esse é o desenho que temos de uma das três propostas da reforma tributária”, disse.

O secretário conversou com os jornalistas Paulo Xisto, Jussara Gotlieb, Marco Wolf e Mara Paraguassu.