O coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos apresentou 40 novas alegações finais referentes a ações penais contra executores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.

Os documentos protocolados nesta segunda-feira (4), se somam a outros 115 já enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Inquérito 4.922.

As petições rechaçam os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados e reforça os pedidos de condenação exemplar “por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”.

Os denunciados são acusados de terem cometido cinco crimes: associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L), golpe de Estado ( artigo 359-M), dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (artigo 163, parágrafo único, I, II, III e IV), todos do Código Penal, além de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, I, da Lei 9.605/1998). Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão.

Leia mais aqui.