Os decretos já foram publicados nesta sexta-feira, 9, no Diário Oficial da União. 

O presidente Jair Bolsonaro incluiu a Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). Os decretos foram publicados hoje (9) no Diário Oficial da União.

A inclusão dessas empresas no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião no mês passado, faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos. Na ocasião, o colegiado também tratou sobre a venda dos Correios, mas ainda não há decreto do presidente sobre essa estatal.

Em relação à Eletrobras, houve a qualificação da empresa dentro do próprio Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e, com a inclusão no PND, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciará estudos técnicos para a estruturação do processo de capitalização. Entretanto, de acordo com o decreto desta sexta-feira, essas medidas perderão efeito caso o Congresso Nacional não aprove a Medida Provisória (MP) nº 1.031/21, que trata sobre a desestatização da empresa.

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