MPF abriu inquerito para investigar decisão tomada quase ao fim do governo Bolsonaro. 

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar medida do governo Jair Bolsonaro anunciada quase ao fim da gestão que autoriza a exploração de madeira dentro de terras indígenas (TI) por meio de manejo florestal.

A decisão partiu do procurador regional da República Wilson Rocha de Almeida Neto, em atuação na Procuradoria da República no Distrito Federal, após representação dos deputados federais do PSOL.

Foi dado pelo MPF aos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier o prazo de três dias para que informem impactos e estudos que subsidiaram a autorização sobre manejo florestal em terras indígenas.

A autorização para a extração de madeiras em terras indígenas estabelece, por meio da Instrução Normativa 12/2022, prazo de 30 dias para entrar em vigor. Essa norma foi publicada na última sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União, e poderá ou não ser revogada pelo presidente eleito Lula da Silva.

A norma estabelece que o “manejo florestal sustentável com caráter comunitário” poderá ser desenvolvida por organizações indígenas ou organizações de composição mista. O texto ainda fala que o manejo deve passar por “consulta prévia” aos indígenas.