Deputados e big techs pressionam para adiar votação do PL das fake News

Grupo de mais de 100 parlamentares se movimenta para derrubar urgência de votação do PL.
PEC deve ir logo à votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Maryanna Oliveira.

O governo pediu urgência ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para votar o projeto de lei das fake news mas encontra obstáculo. Há um movimento de mais de cem deputados, com apoio das big techs, como Google, para retardar a votação.

O grupo alega ser preciso mais debate, embora a proposta esteja em tramitação há três anos. A criação de uma comissão especial para analisar o texto antes de levá-lo ao plenário é defendida pelo grupo. Um requerimento de urgência para votar o PL está previsto para ser votado na próxima quarta-feira. São necessários 257 votos para garantir o apoio a esse requerimento.

No ano passado, o interesse era outro: a Câmara, atendendo interesse do presidente Jair Bolsonaro, derrubou a urgência do PL das fake news.

O PL, em versão mais recente, proíbe políticos de bloquearem seguidores em perfis oficiais nas redes sociais, e os aplicativos de mensagens devem limitar a distribuição massiva de conteúdos e mídias.

A divulgação de desinformação passará a ser punida com até três anos de prisão, e há uma previsão de multa entre R$ 50 mil e R$ 1milhão por hora para as empresas que descumprirem decisão judicial de remoção imediata do conteúdo considerado ilícito.