A bancada  de Rondônia na Câmara dos Deputados votou pela derrubada de trechos de dois decretos do presidente Lula da Silva, baixados no início de abril, que promoveram alteração na lei do Marco Legal do Saneamento, sancionada em 2020. Dos oito deputados, sete votaram a favor e um deles, Lúcio Mosquini (MDB), é a única ausência registrada na sessão em que houve grande bate-boca da noite de quarta-feira, 3, que aprovou por 295 votos o texto do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alex Manente (Cidadania).

For uma derrota  expressiva do governo, que obteve apenas 136 votos pela manutenção da integralidade dos decretos. Antes, o governo havia experimentado derrota ainda maior para a aprovação da urgência à votação do PDL: 322 votos.

Na sessão, da bancada de 75 parlamentares de nove Estados da Amazonia Legal apenas 17 votaram não. Além de Rondônia, as bancadas do Acre e de Roraima votaram por unanimidade sim.

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) é autor de um dos diversos PDLs apresentados por deputados para sustar partes dos decretos 11.466 e 11.467. Na sessão, rebateu o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães, que criticou o fato das lideranças não quererem dar mais tempo para chegar a um acordo.

Monteiro disse que tentou negociar com a Casa Civil desde a semana passada, mas que o governo não se manifestou. “O silêncio, para mim, muitas vezes fala mais alto, e ele falou mais alto que o governo não queria acordo. Que o governo não queria conversar, queria apenas ganhar tempo”, declarou.

O PDL 98, que foi levado à votação por meio de substitutivo, é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).