Foi confirmada nesta terça-feira, 6, pela Mesa Diretora  da Câmara dos Deputados a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), decidida por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 16 de maio, com base na Lei Ficha Limpa.

A Mesa Diretora  é responsável pelos trabalhos administrativos da Casa. Dela fazem parte o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e quatro secretários – Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO). Há ainda deputados suplentes.

A Constituição determina que a Mesa Diretora da Casa Legislativa deve declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral.

Para juristas diversos consultados desde o dia 16 de maio, quando saiu a decisão, a Justiça Eleitoral se amparou numa suposição e premonição ao cassar o mandato de Dallagnol porque, pela lei Ficha Limpa, apenas se ele tivesse  Processo Administrarivo Disciplinar (PAD) aberto no ambito do Ministério Público Federal, de onde se demitiu para se candidatar, é que poderia se aplicar a inelegibilidade prevista no artigo da lei que não permite a candidatura de quem deixa o Judiciário ou Ministério Público para escapar de uma possivel pena.

Deltan Dallagnol, durante entrevista ao programa Roda Viva, há duas semans, anunciou recurso ao proprio TSE e STF.