Proposta pelo deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), um dos parlamentares que participa do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma tributária (PEC 45/2019), a incidência do IPVA, imposto estadual, sobre itens de luxo como jatinhos e lancha foi acatada pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“O modelo atualmente adotado possui acentuada incoerência se analisado do ponto de vista da isonomia e da capacidade contributiva, princípios basilares de nosso Sistema Tributário. Não é justo que o contribuinte de classe média arque com a tributação da propriedade de seu carro ou sua moto usados enquanto donos de lanchas, iates e jatinhos são desonerados”, diz o relatório que condensou as sugestões do grupo de trabalho.  A proposta de incidência de IPVA sobre itens de luxo foi apresentada pelo candidato Ciro Gomes na campanha do ano passado.

O texto com as diretrizes da reforma foi concluído e apresentado na terça-feira, 6, pelo relator e grupo de trabalho. Ribeiro disse que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que esses bens não devem ser taxados pelo imposto estadual por não haver previsão constitucional. Porém, como a reforma terá de ser submetida ao Plenário mediante uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a sugestão foi incluída.

A reforma tributária se concentra em unificar impostos que incidem sobre o consumo. Há pelo menos 40 anos o Congresso Nacional discute reforma tributária, tendo ao longo do tempo constituído diversas comissões sobre o tema, tanto na Câmara quanto no Senado.

O relatório do grupo, aprovado, sugere a unificação dos tributos sobre o consumo – PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal – em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Juntos, eles representaram quase 38% da arrecadação em 2021. Mas o imposto será dual, ou seja, uma parcela gerida pela União e outra administrada por estados e municípios.

À Agência Câmara, o presidente Arthur Lira disse que pretende colocar a reforma em votação ainda neste semestre. Ele disse durante um evento na segunda-feira, 5, que é possível fazer “uma reforma mais dura, com uma transição mais longa ou uma reforma mais branda, com uma transição mais curta”. O importante, segundo ele, é garantir “um ambiente estável para que os recursos internacionais possam vir”.

Lira defendeu um texto que não aumente a carga tributária, que simplifique os impostos, traga segurança jurídica e que ajude a diminuir as desigualdades sociais. “Queremos deixar essa votação na história do País, e acabar com esse ceticismo de 60 anos de discussão de uma reforma tributária que todo mundo anseia e não tem coragem de tocar”, afirmou.