O senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da Maioria no Senado Federal, disse em seu twitter que a lei aprovada a jato na Câmara dos Deputados, batizada de Dani Cunha, deputada de primeiro mandato que é filha do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, é “lixo legislativo” e que não há hipótese de ser aprovada no Senado Federal.
Aprovada no último dia 14 em menos de 30 dias de tramitação, a lei teve 252 votos a favor e 163 contra. O PT e o MDB deram praticamente todos os votos para o projeto (PL 2720), que pune com pena de até 4 anos quem discriminar políticos, parentes e ate colaboradores. Renan Calheiros criticou os dois partidos por isso.
Pessoas Politicamente Expostas (PPEs) que estiveram, por exemplo, na mira de uma investigação por enriquecimento ilicito ou lavagem de dinheiro não poderão ser impedidas, como é hoje, de receber créditos em bancos e ter contas bancárias abertas. E a proteção da lei atinge colaboradores e parentes de políticos, que muitas vezes, no cometimento de atos ilicitos, se utilizam de laranjas.
“Qualquer pessoa que atue como um laranja poderá acusar um banco de discriminação, e aí caberá à instituição financeira provar que levantou uma atividade suspeita dessa pessoa. É uma inversão da lógica,” diz Maíra Martini, especialista em medidas antilavagem de dinheiro da Transparência Internacional, à coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo.
Os bancos seguem normas do Banco Central e acordos internacionais contra a lavagem de dinheiro de que o Brasil é signatário. É permitido, pela lei, que os bancos recusem uma Pessoa Politicamente Exposta como cliente, caso identifiquem um risco muito alto,como o dinheiro ter origem ilícita. PPE engloba quem tem mandato eletivo, ministros, cargos de direção na administração pública, integrantes do Judiciário, oficiais generais e dirigentes de partidos políticos.
Em ironia, o senador Renan Calheiros disse no post que agora só “falta mudarem o plenário da Câmara de Ulysses Guimarães para Eduardo Cunha. É o desenrola do Lira.Inacreditável o apoio do MDB e PT.”