A segunda reunião da CPI das ONGs, realizada na manhã desta terça-feira, 20, no Senado Federal, aprovou em bloco 56 requerimentos relativos a convites de autoridades, ex-autoridades, lideranças indígenas, representantes de entidades não-governamentais e pesquisadores entre outros e pedidos de informação a órgãos federais como a Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que opera o Fundo Amazônia.
Com a presença de oito titulares e três suplentes, a CPI, presidida pelo senador amazonense Plinio Valério (PSDB), aprovou também o Plano de Trabalho apresentado pelo relator, senador Márcio Bittar (União Brasil-AC). O plano contém as finalidades da CPI e os meios para alcançar resultados a que se propõe: promover mais transparência na relação do poder público com entidades que recebem recursos para ações diversas, especialmente com foco na Amazônia.
O relator e o presidente apresentaram 37 requerimentos que estavam na pauta de hoje. Segundo o senador Plínio Valério, por ser mais da metade do território nacional o foco nas entidades que atuam na Amazônia merecerá mais atenção. Ele cita a falta de transparência, como no caso do Fundo Amazônia, e diz que a maior parte dos recursos do Fundo é destinado para projetos apresentados por ONGs.
O senador disse que “está tudo aparelhado,” que o governo federal não manda na Funai e nem no Ibama. E que há clara ingerência de organizações nas decisões políticas adotadas pelos governos brasileiros na Amazônia, há muito tempo.
Valério disse que no Brasil cálculos indicam que cada indígena tem 213 hectares de terra, isso com o marco temporal; sem o marco o número sobe para 505 hectares, enquanto na Austrália, o segundo país que mais legalizou terras para os indígenas, é 164 hectares e no Canadá 34 hectares por indígena.
O presidente da CPI, Plínio Valério, novamente enfatizou que “o brasileiro não vai passar vergonha alheia por nossa causa, com senador botando dedo na cara do outro, agredindo, com mentiras.” O senador disse ser necessário, antes que seja tarde demais, mostrar aos brasileiros a realidade da população da Amazonia, e “lutar para que a hipocrisia não tenha terreno tão fértil.”
Para ele, existem muitos cadeados na Amazonia que impedem o povo de ter dignidade. “O povo indígena não quer mais terra, quer dignidade. Em Manaus, há dezenas deles vivendo na periferia em condições sub-humanas,” disse.
Como extra-pauta foram aprovados outros 16 requerimentos apresentados pelo senador Beto Faro (PT-PA). Alguns deles são convite a Geraldo Silva Filho, da Missão Evangélica Caiuá, ONG que domina o setor de assistência à saúde indígena e segundo o Intercept Brasil está bilionária; representante da Missão Novas Tribos do Brasil, para prestar informações sobre o recebimento de recursos nacionais e internacionais, públicos e privados, para atuar na Amazônia Legal; convite à Carla Bezerra, representante do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), para prestar informações sobre o Mapa das Organizações da Sociedade Civil (MOSC) e convite à representante da Polícia Federal para que preste informações sobre possíveis inquéritos e investigações em andamento que afetem entidades da sociedade civil por danos e crimes causados às comunidades amazônicas e ao meio ambiente.
De duas missões, disse o senador Valério, a CPI está encarregada durante o processo de trabalho, com prazo de 130 dias. Chamar a atenção do povo brasileiro para o que é a Amazonia, o que estão fazendo com ela e seu povo, e que assim desperte para a defesa dessa população, e apresentar propostas de lei que regulamentem a ação das ONGs e OSCIPs no território nacional.
Ao longo de décadas, lembraram senadores da CPI, os estados da Amazonia vem sendo proibidos de executar obras de infraestrutura, tais como estradas, hidrovias, linhas de energia, ferrovias etc e para eles a associação de ONGS com o Ministério Público Federal (MPF) e setores do judiciário causa estranheza. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) disse que o Instituto Socioambiental (ISA) influencia há anos na demarcação de terras indígenas, “é uma das mais poderosas e atuantes na questão,” e que conta com defesa do MPF e da justiça.
O relator da CPI, senador Márcio Bittar, disse que é preciso focar na Amazonia porque “há um nível de manipulação” muito grande dentro e fora do país, com muita gente falando como se entendesse de fato o que ocorre na região. “É uma tarefa árdua se concentrar na Amazônia; é preciso transparência para que a sociedade saiba o que está acontecendo. E particularmente acho que o governo nenhum pode deixar entrar dinheiro estrangeiro no Brasil sem que haja um controle rigoroso de sua aplicação, porque quem deve determinar o que é prioridade nacional ou não é o Estado.”