No primeiro dia estipulado para julgamento da ação na qual o PDT questiona a legalidade da reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro com embaixadores, concorrendo à reeleição, acusando-o de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o procurador Eleitoral Paulo Gonet defendeu a condenação do ex-presidente. Ele teria feito ataques ao sistema eleitoral eletronico de votação na reunião realizada em julho no Palácio da Alvorada.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou tres dias para o julgamento. Se o pedido do procurador eleitoral for acolhido, Jair Bolsonaro ficará inelegível pelo prazo de oito anos, sem poder concorrer nas próximas eleições.
Paulo Gonet considerou que Bolsonaro cometeu sim abuso de poder público por transformar o evento com embaixadores em “ato eleitoreiro” para produzir discurso de “desconfiança e descrédito” sobre as eleições de 2022.
“O evento traduziu desvio de finalidade, foi eleitoreiro”, afirmou. O procurador disse que foram divulgadas informações falsas sobre as eleições por meio de transmissão do evento nas redes sociais e pela TV Brasil, uma emissora pública.
O julgamento foi suspenso apos a maniestação do representante do Ministério Público Eleitoral e será retomado na terça-feira (27).
O advogado do PDT, Walber de Moura Agra, defendeu a condenação do ex-presidente e afirmou que foram divulgados ataques inverídicos ao sistema eleitoral, como insinuações de possibilidade de fraude e de falta de auditoria das urnas. “Houve reunião com claro desvio de finalidade para desmoralizar as instituições e de forma internacional. Utilizou-se de bens públicos para finalidades eleitorais”, afirmou.
Tarcísio Vieira de Carvalho, advogado de defesa do ex-presidente, disse que a reunião com embaixadores ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022.
A reuniao teria sido feita como “contraponto institucional” e não teria vies eleitoral. “O presidente, sim, talvez, em um tom inadequado, ácido, excessivamente contundente, fez colocações sobre o sistema eleitoral brasileiro, sobre aprimoramentos necessários sobre o sistema de colheita de votos”, afirmou Tarcísio Carvalho.