A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu nesta segunda-feira, 24, que as empresas provedoras das redes sociais mantidas ou utilizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sejam obrigadas a informar se 244 pessoas já denunciadas por participação nos atos de 8 de janeiro são ou deixaram de ser seguidoras do ex-presidente.
Também devem informar se essas pessoas repostaram conteúdos divulgados pelo político com mensagens referentes a assuntos como fraude em eleição, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Supremo Tribunal Federal (STF), Forças Armadas e intervenção Militar. A manifestação é assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, e substitui um dos pedidos apresentados no último dia 17.
Na petição endereçada ao relator do Inquérito 4.921 no STF, ministro Alexandre de Moraes, o subprocurador-geral destaca a legalidade do pedido anterior, frisando que “as medidas requeridas não colocaram em risco a liberdade e a vida privada de terceiros não inseridos no polo passivo do procedimento investigatório”. O documento lembra que o próprio Supremo já decidiu que nenhum direito fundamental é absoluto e que as liberdades podem sofrer restrições em situações como “a imprescindibilidade de garantir a higidez do Regime Democrático diante de graves ameaças autoritárias, caso apurado no inquérito instaurado após as invasões às sedes dos Três Poderes”.
Segundo pontuou o coordenador do Grupo Estratégico, no primeiro pedido foram solicitados apenas os dados de identificação dos usuários, “embora o Marco Civil da Internet autorize a requisição também da filiação e o endereço dessas pessoas”. O objetivo da solicitação é ampliar o limite temporal da investigação acerca de atos praticados pelo ex-presidente para além da postagem feita em 10 de janeiro e que motivou a inclusão do seu nome entre os investigados no procedimento.
Na última semana, a PGR havia feito um pedido abrangente, considerando todos os seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro, tendo recebido criticas de especialistas e da defesa de Bolsonaro.
Ao reformular o pedido, a PGR justificou que a estimativa é de 15 e 30 milhões seguidores de Bolsonaro. Por isso, relacioná-los em uma lista demandaria tempo e esforços que podem “comprometer a capacidade operacional”, bem como o “fluxo seguro” para envio dos dados. Osubprocurador-geral diz ter feito o novo pedido “visando o interesse público e a paz social”, para garantir também a “eficiência e celeridade” das investigações.