Comunicação do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a compartilhar com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro as imagens captadas no dia dos ataques pelos circuitos interno e externo do Palácio da Justiça, sede do órgão. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (7).

Em ofício protocolado no Inquérito (INQ) 4927, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pediu autorização do Supremo para o compartilhamento.

Em sua decisão, o ministro Alexandre explicou que, para elucidação das responsabilidades criminais dos envolvidos, foi necessário anexar ao inquérito todas as imagens que auxiliem na identificação dos responsáveis.

Em relação ao pedido de Dino, o ministro entendeu que não há nenhuma situação excepcional que impeça a cessão e o compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar se as torna públicas ou se mantém seu sigilo, em razão de eventuais diligências em andamento.

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