O relator da CPI das ONGs, senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), apontou em requerimentos a ser lidos e colocados em votação na sessão desta terça-feira,15, o descaso “da pasta de Relações Exteriores para com esta Comissão e para com o Senado da República” devido à forma como o órgão respondeu ao senador em requerimento (nº 18) encaminhado no dia 20 de junho, e uma “interpretação bastante restritiva” ao pedido de informações feito à ministra Marina Silva (Meio Ambiente), na mesma data.

Márcio Bittar está insatisfeito com as informações recebidas para subsidiar os trabalhos da CPI, instalada em 14 de junho, portanto há dois meses. Além de um minguado número de documentos, “apenas 16 incompletos, nenhum deles acompanhando da prestação de contas das atividades desenvolvidas,” observou Bittar, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) apresentou os papéis em inglês.

O presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM), também se manifestou. Em seu twitter disse ter devolvido mais de 600 páginas em inglês enviadas pelo Itamaraty, o que considera um “desrespeito ao Senado e às investigações da Comissão.”

“Temos dificuldade em crer que houve apenas 16 (dezesseis) acordos, convênios, termos de parceira, programas e projetos desenvolvidos por ONGs e Oscips em toda a Amazônia brasileira ao longo de vinte anos, e que contaram com o aval ou mesmo a ciência do Itamaraty,” diz o relator.

“Se foram apenas esses dezesseis,” completou, “pode-se mesmo inferir que os sucessivos Governos não tomaram conhecimento de uma imensa gama de atividades conduzidas em nosso território com recursos estrangeiros e sob o risco de essas atividades serem realizadas para atender a interesses externos com risco à soberania brasileira.”

Na sessão desta terça-feira, 15, a CPI irá votar requerimentos para as pastas citadas com pedido de informações complementares em razão da ausência de informações importantes, não encaminhadas.

O que é solicitado ao MRE

Conforme o requerimento 108, que irá à votação, o relator pede:

1)Cópia integral e em língua portuguesa de todos os contratos, termos de parceria, termos de cooperação, acordos de cooperação técnica e instrumentos congêneres firmados entre o Ministério das Relações Exteriores e ONGs ou OSCIPs que atuam ou atuaram na região amazônica, no período assinalado, bem como os documentos referentes à fiscalização dos referidos contratos, termos de parceria, termos de cooperação e instrumentos congêneres;

2)Relação de todas as ONGs e Oscips que tenham celebrado quaisquer acordos, convênios ou termos de cooperação que envolvam recursos de entes públicos ou privados estrangeiros, e que tenham participação, ainda que como avalista, autoridade fiscalizadora, ou outras formas, do Estado brasileiro;

3)Listagem de todas as ONGs e Oscips que atuam ou atuaram na região amazônica no período de 1º de janeiro de 2002 a 1º de janeiro de 2023 e que receberam apoio do MRE para a participação em fóruns e reuniões no exterior, ou que foram auxiliadas de qualquer maneira pelo serviço exterior brasileiro.

Ainda: 4. Listagem de todas as ONGs e Oscips que receberam apoio do MRE para participação em reuniões de organismos internacionais relacionadas aos temas de mudanças climáticas, meio ambiente e população indígena; e 5. Relatórios financeiros de repasses de recursos públicos para ONGs e Oscips que atuam ou atuaram na Amazônia no período de 1º de janeiro de 2002 a 1º de janeiro de 2023. Outros pedidos podem ser lidos no requerimento publicado pelo blog, que manteve o negrito das palavras realçadas no documento assinado pelo relator.

Á ministra Marina Silva o relator reencaminha o pedido em função de ter recebido de maneira restrita as informações, por exemplo em relação aos contratos e convênios com Organizações Não -Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) porque “parece ter sido entendimento da pasta” enviar apenas os que no período de janeiro de 2002 a janeiro de 2023 tiveram repasses de recursos públicos, o que não basta para subsidiar os trabalhos da CPI e da relatoria.

O relator pede a integralidade dos contratos, termos de parceria, termos de cooperação e instrumentos congêneres firmados entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com ONGs e Oscips que atuaram ou atuam na região amazônica, e a listagem de todas as organizações, mesmo que estas não tenham recebido recursos públicos, que atuam ou atuaram na região amazônica no período de 1º de janeiro de 2002 a 1º de janeiro de 2023. Íntegra do requerimento ao MMA ao final da matéria.

Convocação e diligências

Estão ainda na pauta da CPI das ONGs requerimento também de autoria do relator de convocação do deputado federal Ricardo Sales, ex-ministro do Meio Ambiente, que chegou a fazer uma auditoria interna em parte dos convênios feitos com o Fundo Amazônia, suspenso posteriormente, e diligências à cidade de Rio Branco, capital do Acre, para tratar da BR-364 (Saída para o Pacifico),  e à Reserva Extrativista Chico Mendes, no mesmo Estado.

O interesse é ouvir lideranças e autoridades da região. No caso da Saída para o Pacífico, é preciso investir na BR-364. A estratégia de alcançar o oceano para comercializar com povos da Ásia produtos do Acre, mesmo de Rondônia e de outras partes do Brasil é antiga. Existe, porém, a interferência de organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público na região, que atuam contra a rodovia.

“Recentemente, recebemos denúncias de que ONGs e Oscips têm atuado fortemente para barrar a construção da estrada, mesmo contra a vontade da população e das autoridades democraticamente eleitas,” diz o relator Bittar, por isso considera haver a necessidade de uma diligência.

Concebida para ser uma solução de desenvolvimento sustentável no Acre, a Reserva Extrativista Chico Mendes é um modelo que segundo lideranças rurais e extrativistas da região fracassou. Defendido por ONGs, o modelo não conseguiu compatibilizar, segundo justificativa do requerimento, o aproveitamento econômico dos recursos naturais com a preservação da floresta.

Documentos:

Requerimento Ministério Relações Exteriores

Requerimento Ministério Meio Ambiente