Um dos governadores que mais falaram no Plenário do Senado Federal nesta terça-feira, 29, quando ocorreu debate sobre a reforma tributária, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, disse que não aceita “ser ordenador de despesa e receber mesada do Conselho Federativo,” instrumento previsto no artigo 156 do texto da reforma aprovado pela Câmara dos Deputados.

Caiado se insurgiu contra o Conselho ao afirmar que ele fere o pacto federativo, retirando autonomia de estados e municípios no gerenciamento de seus impostos e colocou o Senado Federal na berlinda ao lembrar que a Casa já representa os entes estaduais.

“Como fica o Senado Federal? Vai atuar paralelo ao Conselho? Os senadores, três por cada Estado, portanto tem igualdade de representação, já não mais irão nos representar?,” questionou.

“Não aceito ser ordenador de despesa, não aceito receber mesada do Conselho Federativo, não aceito que cassem o direito dos entes no pacto federativo, a autonomia da arrecadação de Goiás; da maneira que foi elaborada isso não é reforma, é concentração de poder,” disparou.

Ao deixar bem clara sua posição, o governador de Goiás de inicio mostrou preocupação com as bases da reforma tributária, matéria “mais importante” do país. Essas bases para ele estão equivocadas.

Sem os dados concretos da área tributária, que foram inclusive contestados pela Receita Federal, fica difícil avançar num “tema complexo” inclusive, lembrou ele, tendo sido aprovada rapidamente na Câmara “uma emenda aglutinativa” pouco discutida com quem precisava discutir.

“Quais foram as cabeças pensantes desta emenda constitucional (PEC 45)? O Centro de Cidadania Fiscal. Com todo respeito, constituído pelas maiores empresas do país e patrocinado pelas maiores empresas do país. Elas sabem a realidade minha no interior de Goiás? Elas sabem na necessidade de uma criança com tuberculose infantil, de uma criança que morre de câncer? Do transporte escolar se não tem rodovia,?” indagou.

Aos economistas disse: “Com todo respeito, respeitem a política. Respeitem todos aqueles que tem votos. Governador, prefeito, vereador, deputado, senador. Com todo respeito aos economistas, vejam a diversidade que existe no Brasil.”

Ronaldo Caiado voltou a dizer  que o Senado não poderá se omitir, já que é a representação real dos Estados federados, é a Casa onde cada Estado tem igual número de senadores.

Para o governador, o que existe no país não é o que se chama de guerra fiscal, como se os governadores agissem de má fé. ”É competição fiscal decorrente da situação de cada Estado, que tem diversidade e desigualdade,” completou, sendo favorável aos incentivos fiscais como forma de provocar a redução da pobreza.

O govenador tem defendido que se o ICMS (imposto estadual) se apresenta como um emaranhado de normas baixadas nos diferentes Estados “por que não corrigi-lo”? Com a reforma, esse imposto será acoplado ao ISS (imposto municipal) e juntos formarão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido pelo Conselho.

Caiado disse ainda que em sua opinião do jeito que a reforma está não ajuda os estados do Centro-oeste, Norte e Nordeste na redução das desigualdades sociais por meio do incentivo à industrialização.

Ele disse ainda que falava em nome dos governadores de Rondônia, coronel Marcos Rocha(União Brasil) e de Tocantins, Wanderlei Barbosa(Republicanos).