A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) anunciou nesta quinta-feira, 7, que irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular os acordos de leniência da Lava Jato feitos pela Odebrecht. Esses acordos são uma espécie de delação premiada para empresas.
O ministro do STF Dias Toffoli, sem nenhuma comprovação fática e objetiva, chegou a dizer em letras maiusculas na sua decisão que a Lava Jato valeu-se de verdadeira tortura psicológica, UM PAU DE ARARA DO SÉCULO XXI, para obter ‘provas’ contra inocentes.”
Nota divulgada pela ANPR ainda na quarta-feira, 6, quando saiu a decisao da Corte, diz que “não é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais decorrentes da suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro.”
A ANPR afirma ainda que a AGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) não têm atribuição para investigar membros do Ministério Público e do Judiciário no exercício de suas atividades, se contrapondo à decisão do ministro de que sejam investigados os agentes públicos.
O chefe da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, já determinou a formação de uma força-tarefa para essa atividade.
Lembra também que o acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal com a Odebrecht resultou de negociação válida, devidamente homologada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, com a participação de vários agentes públicos, pautados em atividade regular.
Leia a integra da nota da ANPR:
Nota pública da ANPR contra decisão de Toffoli