O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou neste sábado,9, a prisão preventiva do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). O ministro acatou o pedido da defesa por liberdade provisória, impondo algumas medidas cautelares.
A decisão foi tomada na PET 10405, que tramita em sigilo no STF. As medidas cautelares devem ser observadas por Cid, sob pena de suspensão do benefício. São elas:
- proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
- obrigação de apresentar-se perante o juiz, no prazo de 48 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
- cancelamento de todos os passaportes emitidos, tornando-os sem efeito;
- suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
- proibição de utilização de redes sociais; e
- proibição de comunicar-se com os demais investigados, com exceção de sua esposa, filha e pai.
Mauro Cid estava já proibido de contato com esposa e pai. Moraes anota que uma vez que todos “já deram suas versões à autoridade policial,” não subsiste mais razão legal para manter a situação.
Ao proferir a decisão, o ministro afirma ainda que o não comparecimento semanal de Mauro Cid ao juiz deve ser informado de imediato e que o não cumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará sua revogação e decretação de nova prisão.
Ainda por decisão de Alexandre de Moraes, Mauro Barbosa Cid deve ser afastado do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército, devendo ser comunicado, imediatamente, o comandante do Exército.
Na última sexta-feira, 6, Mauro Cid esteve no STF para informar que queria colaborar com as investigações e que a Polícia Federal aceitou sua proposta de delação. O ministro Alexandre de Moraes homologou a proposta de delação premiada a respeito das investigações que envolvem milícias digitais, joias e carteira de vacinação de Bolsonaro.
Decisão de Alexandre de Moraes na íntegra: