O senador Rogério Marinho (RN), líder do PL no Senado, entrou com representação (Medida Cautelar) no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão apure o elevado gasto do presidente Luiz Inacio Lula da Silva com cartão corporativo, apurado em R$ 8 milhões em apenas sete meses de governo, acima dos antecessores.
Marinho se baseia em duas reportagens da Folha de São Paulo. Uma delas, publicada em 18 de setembro, traz o título “Lula gasta mais do que Bolsonaro, Temer e Dilma em cartão corporativo,” mostra que o extrato de Bolsonaro somou R$ 5,3 milhões, de Temer R$ 3,8 milhões e R$ 4,9 milhões o de Dilma, no mesmo período inicial de governo.
Segundo a reportagem, ao ser procurado o Palacio do Planalto afirmou que a maior parte das despesas de Luiz Inácio está relacionada a viagens que o presidente fez ao exterior.
Marinho pede o fim do sigilo sobre as compras efetuadas com o chamado cartão corporativo, que tem o nome de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) e foi instituído no governo de Fernando Henrique Cardoso. Eles são distribuídos a pessoas que ocupam postos-chave da gestão pública e cobrem despesas de urgência pela compra de produtos e serviços ou pela cobertura de gastos de viagens.
“Apesar destes elevados gastos, não há qualquer transparência ou accountability sobre a destinação, a economicidade ou a eficiência das compras realizadas pelos seus portadores. O governo federal se recusa a fornecer as informações detalhadas e individualizadas sobre o uso destes cartões, atribuindo o rótulo de ‘sigiloso’ a todas as informações sobre o CPF do portador, nome do favorecido e valor pago com relação a gastos da Presidência da República,” diz a representação.
”Impõe-se a decretação de medida cautelar para determinar o levantamento do sigilo dos gastos com cartão corporativo que não sejam classificados como sigilosos na forma do art. 23 da Lei de Acesso à Informação, observado o interesse público e a segurança nacional,” aponta a representação.
“Inconteste, assim, que o sigilo é exceção e que a regra da publicidade deve prevalecer quando se tratar da res publica, notadamente no que diz respeito a valores desembolsados pelo Presidente da República,” continua o documento.
O sigilo imposto no atual governo Luiz Inácio é destacado na outra matéria da Folha publicada também na integra na representação: “Governo ficou quase 4 meses sem divulgar dados do cartão corporativo de Lula,” é o titulo , do dia 19 de setembro.
“O governo deixou de publicar por quase quatro meses as faturas do cartão corporativo do presidente Lula (PT). A divulgação do valor gasto pelo cartão da Presidência da República foi interrompida em maio e retomada só na semana passada,” inicia a reportagem.
O senador demonstra, diante da ausência de transparência no uso desse instrumento, as competências do TCU para fazer a fiscalização dos gastos nos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial da União.
“O interesse público da medida cautelar decorre de modo cristalino da necessidade de resguardar a publicidade e moralidade dos atos administrativos por meio da fiscalização do dispêndio de recursos públicos. Do mesmo modo, a urgência emerge do evidente risco de lesão ao erário, uma vez que valores cada vez mais vultosos estão sendo gastos sem supervisão dos órgãos de controle e da sociedade.”
Outro trecho da matéria da Folha de São Paulo diz: Com menos de 15 dias de governo, o Palácio do Planalto divulgou, e janeiro, uma planilha que quebrou o sigilo dos extratos dos cartões corporativos de Bolsonaro, Temer, Dilma e também dos primeiros dois mandatos de Lula, que, até hoje, continuam fora da base de dados do Portal da Transparência. A soma das faturas apresentadas na planilha com gastos detalhados apresenta divergências em relação ao que consta no Portal da Transparência. Por isso, o mais indicado é fazer comparações levando em consideração apenas uma base de informações. A planilha de janeiro ainda não foi atualizada com as despesas de Lula em 2023.”
O jornal registra ainda que “enquanto os dados do cartão de Lula não são abertos, a oposição no Congresso tenta avançar na apuração dessas despesas. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, presidida pela deputada Bia Kicis (PL-DF), aliada de primeira hora de Bolsonaro, aprovou em junho um requerimento para que o TCU (Tribunal de Contas da União) faça uma auditoria nos gastos. O pedido foi apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP).”
A Folha de São Paulo lembrou que os petistas ao longo do mandato de Jair Bolsonaro defendiam transparência no uso do cartão, defendiam a investigação dos gastos e pediam quebra de sigilo. Diante disso, a Folha perguntou ao Palácio do Planalto “se pretende mudar a regra ao longo deste governo Lula e divulgar o detalhamento de despesas.”
“No entanto, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) reforçou que esse tipo de informação pode colocar em risco a segurança do presidente. Por isso, são ultrassecretas, com base na Lei de Acesso à Informação,” registra a reportagem.
Representação do senador na íntegra: