Em entrevista à Band News após a votação do marco temporal para demarcação de terras indígenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), disse que “a preocupação é extrema com a decisão, tratando-se de um duro golpe contra o direito de propriedade no país, gerando uma insegurança jurídica no campo sem precedentes, talvez a mais grave desde a Constituinte.”

“Nós estamos falando de 22% de demarcação do território nacional, muitas áreas consolidadas e produtivas, sem previsão de direito à indenização,” declarou Lupion.

Segundo ele, o que se espera “minimamente do  STF é que haja modulação em um  dos votos para que a indenização prévia seja prevista para produtores que venham a ser desapropriados.”

A FPA, no entanto, começou a agir para fazer o Congresso Nacional legislar.  “É o papel do parlamento. Temos a PEC do senador Dr. Hiran, que trata de um marco temporal; temos a do senador Paulo Bauer, relatada pelo senador Alceu Moreira que prevê indenização prévia para demarcações. E a PEC que está na CCJ do Senado com pedido de vista e que será votada na semana próxima, seguindo para Plenário, de acordo com o acerto feito pelo presidente Rodrigo Pacheco,” relatou.

Pedro Lupion afirmou que há muito tempo o judiciário vem tentando usurpar as atribuições dos poderes legislativos. “Esse ativismo judicial tem causado prejuízos ao país, essa questão do direito à propriedade é muito grave; é algo que poderá gerar uma instabilidade muito grande. Existem municípios que tem toda sua área contestada por demarcação de terras indígenas. Após a decisão do STF, índios invadiram propriedades no município de Guaira (PR), na fronteira com o Paraguai.”

“A nossa bancada é muito forte, são mais de 300 integrantes, a maior do Congresso e já recebeu apoio de todos da oposição ao governo. Já deixamos claro que vamos usar todas as medidas regimentais para solucionar o problema do direito à propriedade no país, para dar segurança aos produtores. Queremos deixar muito clara nossa posição à opinião pública, mas principalmente ao Judiciário e Executivo, para que respeitem as atribuições dos Poderes, “declarou.

O deputado federal lembrou reportagem da própria Band no sul do país que demonstrou viverem na insegurança jurídica dezenas de agricultores familiares de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul “Estão ameaçados, sem condições de buscar outras atividades. O mínimo que se deve obter é o direito de indenização prévia do Estado sobre a demarcação, se de fato ocorrer, “ diz.

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) não aceitará, de modo algum, segundo Pedro Lupion, “que se faça demarcação de terra indígena para depois indenizar; porque o que irá acontecer é que milhões e milhões de reais em precatórios não serão pagos, irá para fila, estamos cansados de ver. Não podemos aceitar isso de jeito nenhum.”

“Nós vamos respeitar o que for demarcado e considerado até a data da Constituição, é o que vamos legislar; agora deixar  500 anos em aberto para qualquer autodeclaração indígena solicitar qualquer área do país é um pouco de absurdo,” diz Pedro Lupion.

A FPA deverá se reunir virtualmente na segunda-feira, 25, para definir estratégia de atuação que inclui obstrução de pautas de interesse do governo federal.