O senador Plinio Valério (PSDB-AM), presidente da CPI das ONGs, usou o X (ex-Twitter) para revelar o tratamento que o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) está dispensando aos moradores que vivem na Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada em Xapuri e que alcança outros municípios do Acre.
“Os moradores são invisíveis e tratados pelos agentes do ICMBio como inimigos, na ponta do fuzil. Acordem, pensem sobre quem são mocinhos e vilões!” expressou o senador, com postagem anexa de um vídeo da TV Senado que relata as atividades da diligência que a CPI das ONGs está promovendo desde quinta-feira, 19, no Acre, a partir de requerimento apresentado pelo relator, senador Márcio Bittar (União Brasil-AC).
Após verificar, juntamente com Bittar e o vice-presidente da CPI, senador Jaime Bagatolli (PL-RO) as condições de vida dos moradores da Resex Chico Mendes, o senador Plínio Valério anunciou que antes mesmo da comissão encerrar seus trabalhos, em dezembro, irá formalizar representação ao Ministério Público Federal (MPF) para que sejam averiguadas as denúncias dos moradores feitas aos parlamentares.
As denúncias incluem desde a ameaça a uma moradora, que relata ter sido ameaçada com um fuzil enquanto estava de joelhos, até a destruição de ponte de madeira usada por 70 crianças para chegar à escola.
“Os agentes do ICMBio usam motosserra dos próprios moradores para derrubar pontes, queimam pertences. Em muitos casos, são pessoas que aqui estavam há muito tempo, herdaram de parentes a área, e depois veio a lei de criação da resex, deixando as pessoas na ilegalidade,“ disse o senador Bittar.
“É difícil você olhar para o seu filho, ele dizer que quer ir para a escola ou queria uma vaca para ter leite. Esse direito é o que as ONGs, o ICMBio, o Ibama nos impedem”, afirmou a moradora da resex Chico Mendes Rosângela de Oliveira.
Os senadores constataram impedimentos por parte do órgão federal para a construção de uma unidade escolar e a negação de qualquer atividade econômica, mesmo pequena, para garantir a melhoria de vida dos moradores.
Eles vivem da exploração de produtos extrativistas, e não contam com apoio para isso, pelo contrário: ferramentas de trabalho são apreendidas e danificadas.
“Nós perdemos mais de 1 milhão de latas de açaí por ano. Não temos nenhuma política pública e nenhuma indústria que venha montar aqui para que possamos vender nosso açaí como devemos. O que chega para nós é repressão”, afirmou o presidente da Associação dos Moradores da Resex Chico Mendes, José Pimentel.
“Uma mulher nos disse que tudo o que ela deseja é que seu filho possa estudar. Eles estão destruindo pontes e impedindo todo tipo de desenvolvimento, deixando os moradores à mercê de suas permissões”, disse o senador Plínio Valério.
“Da forma como está sendo tratado o povo, crianças, mulheres, as famílias que estão na reserva, como estão sendo tratadas, sem ter direto a ir e vir, com pontes sendo destruídas pelo ICMBIO, alguém terá de ser punido, essas pessoas terão que ser chamadas à CPI para dar explicação sobre isso que está acontecendo. Queremos que as famílias tenham direito à vida digna, possam sobreviver dentro da reserva,” declarou o senador Jaime Bagatolli.
O senador amazonense novamente enfatizou que a situação é mais uma das que a CPI tem encontrado nos depoimentos, testemunhos e visitas feitas.
“Há uma operação para isolar a Amazonia, expulsando agricultores, isolando extrativistas, dificultando a vida dos amazônidas, tudo com estratégias de ONGs internacionais e até mesmo nacionais onde o dinheiro é quem dita as regras, “ diz Plinio Valério.
Ele mencionou as operações da Força Nacional no município de São Félix do Xingu, no Pará, onde agricultores familiares estão sendo expulsos e as retirada de agricultores no município de Autazes, no Amazonas, para a criação de reservas indígenas.
Membros da diligência continuam no Acre. Nesta sexta-feira, 20, uma audiência pública foi programada em Rio Branco, com participação da sociedade civil, políticos locais, autoridades e representantes de prefeituras para discutir a interferência de ONGs no prolongamento da BR-364, já denunciado pelo relator, senador Márcio Bittar.
O que é uma reserva extrativista
Reserva Extrativista (Resex) é uma categoria de unidade de conservação cujo objetivo é garantir meios de vida e a cultura de populações tradicionais, assegurando que tenham autonomia para desenvolver atividades econômicas.Podem, de modo complementar, investir na agricultura de subsistência e criação de animais.
A área é da União ou do Estado, se resex estadual, mas a população que mora em uma resex tem direito a seu usufruto. Portanto, é um paradoxo e um absurdo o ICMBio proibir os moradores de desenvolverem atividade econômica para seu sustento.
Video da TV Senado
#CPIDasONGs: moradores da reserva Chico Mendes criticam condições de vida no local. A diligência da CPI no Acre começou nesta quinta (19) com uma vistoria na reserva extrativista Chico Mendes. Moradores locais fizeram críticas contra o ICMBio e as condições de vida na reserva. pic.twitter.com/NG8h9o7fLl
— TV Senado (@tvsenado) October 20, 2023