Secretários de Estado da Fazenda divulgaram nesta segunda-feira, 6, por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças dos Estados (Comsefaz) manifestação com alerta sobre o risco de federalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo tributo que resulta da simplificação de impostos estaduais e municipais, no texto da reforma tributária (PEC 45/2019), com previsão de ser votado na quarta-feira, 9.

“O texto em tramitação no Congresso estabelece excessivas vinculações do IBS a CBS, e não define limites nítidos para evitar o avanço da futura contribuição de bens e serviços da União na base de incidência do imposto subnacional. Fragilizando a capacidade fiscal dos estados,” diz texto da manifestação divulgada no X, antigo Twitter e site do Comsefaz

O Comsefaz reúne a representação fazendária dos 26 Estados mais o Distrito Federal.

O colegiado pede “travas efetivas” no texto do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM),a fim de assegurar que não haja avanço da União sobre a base tributável dos estados e municípios.

Para o grupo, do jeito em que se encontra o formato, o governo federal terá condições de definir as regras do imposto de competência de estados e municípios, criando, na prática, um IVA-Nacional, diz a nota.