Jurista e professor há 59 anos, Ives Gandra Martins disse nesta terça-feira, 14, durante debate no Seminário O Papel do STF na Democracia, promovido pelo Estadão e Universidade Presbiteriana Mackenzie, ter o entendimento de que a Suprema Corte invade a competência dos poderes Legislativo e Executivo, “quando diz de que maneira se tem que administrar a nação.”

Ives Gandra considerou que o país só voltará a ter a segurança do que os constituintes desejaram na Constituição de 1988, de fazer com que o STF volte a ser um pode extremamente relevante para a democracia brasileira, se fizer com que a lei seja respeitada, sem invadir a competência dos poderes.

O jurista lembrou que a Constituição Federal foi elaborada com oito títulos, e o mais longo deles é o que trata da Organização dos Poderes.

“Exaustivamente foi detalhada a atribuição de cada poder. No momento em que se fez isso, o constituinte procurou não invadir, adotou freios e contrapesos, e o Legislativo tem um peso maior, lá estão a situação e a oposição, depois vem o Executivo, que é situação e por fim o poder Judiciário, que é técnico,” explicou.

Ele observou ainda, no debate no qual esteve acompanhado pelo ex-presidente Michel Temer, também especialista em Direito Constitucional, que pelo inciso 11 do artigo 49 cabe exclusivamente ao Poder Legislativo zelar por sua competência normativa perante os outros poderes. “Nenhum deles pode invadir por este artigo a competência do legislativo,” pontuou.

Ives Gandra disse que existem dois mecanismos para o STF declarar a omissão do Congresso: a ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção.

O jurista disse que devem ser usados para cobrar do Congresso a preparação da norma, da lei, e não usados pelos ministros para fazer leis, que é o que está acontecendo.

O jurista declarou que havia no começo do governo Sarney a predominação de um poder sobre o outro, advindo da Constituição de 67, mas logo se percebeu que assim não poderia continuar.

“De modo que temos uma constituição com atribuições bem detalhadas, distintas de cada poder, e o poder Legislativo é o mais importante, lá estão delegados eleitos pelo povo,” disse.

De longa convivência com Michel Temer, o jurista fez elogios: “Michel Temer será ainda reconhecido na história. Ele conseguiu o controle das contas públicas, fazendo com que o Brasil voltasse a crescer, um Brasil que perdia três pontos no PIB ao ano. E não teve nenhum problema com o STF, é um grande constitucionalista.”