Relatadas pela vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, as 12 resoluções elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores, e que irão reger as eleições municipais de 2024, estão publicadas no Diário da Justiça Eletronico do portal da instituição desde o dia 1º de março.

As alterações, pontuais, decorreram da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas, realizadas em janeiro. As resoluções foram aprovadas pelo Pleno do TSE.

Os textos são diretrizes para candidatas, candidatos, partidos políticos e o eleitorado que vai às urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos. A eleição em primeiro turno ocorrerá no dia 6 de outubro.

Na sessao em que foram avaliadas as resoluções, a relatora Carmem Lúcia disse que “o papel da Justiça Eleitoral com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na Constituição e nas leis.”

No portal do TSE, confira todas as 12 resoluções que irão reger as eleições de 2024.