Em Plenário nesta segunda-feira, 11, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, disse considerar um equivoco a discussão do Supremo Tribunal Federal (STF) para estabelecer uma quantidade de maconha para consumo pessoal, suspensa em razão do pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

“Acho equivocado esse recorte de número, de quantidade de droga, porque, repito, pequenas quantidades podem ser uma atividade de tráfico e maiores podem ser para consumo pessoal,” declarou.

Na semana passada, ele havia dito que o perigo de uma regulamentação como a que propõe os ministros é “legitimar o tráfico de pequenas quantidades de droga.”

Pacheco disse que já há uma indicação na lei de que a quantidade de droga apreendida é um indicativo de classificação do crime.

“É natural que uma pequena quantidade seja indicativo para uso, e uma grande seja para trafico de droga mas isso não é matemático, não é cartesiano,” argumentou.

“Cada caso concreto é que vai indicar as circunstâncias. Então é evidente que uma pequena quantidade na mão de alguém que está vendendo droga isso é evidentemente tráfico de droga, e deve ser punido como tal. Assim como uma quantidade maior, além de 20 ou 30 gramas, que seja para consumo próprio de quem a detém, não pode ser classificado como tráfico ainda que seja maior,” exemplificou.

O senador considera que estabelecer o critério matemático pode gerar injustiças em casos concretos.

“Quem estiver portando para uso deve ser enquadrado como tal, e quem estiver portando droga para qualquer tipo de traficância deve ser enquadrado como traficante. É papel da polícia, do MP e da Justiça analisar o caso concreto. Não há o que possamos fazer na lei porque os casos concretos é que vão indicar a circunstância,” disse Pacheco.

“Ninguém quer ver o usuário preso por ser considerado traficante e nem traficante solto porque é avaliado como usuário,” disse.

Autor da PEC 45, apresentada em setembro do ano passado sobre a criminalização das drogas, o senador Rodrigo Pacheco reafirmou que a matéria será votada na quarta-feira, 13, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é relatada pelo senador Efraim Filho.

Ela estabelece como crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita como maconha, cocaína e LSD.