Ao apresentar na sexta-feira, 22, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre de 2024, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, anunciou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias, as que são feitas livremente pelo governo, e na qual também cabem emendas parlamentares.

O valor representa apenas 0,14% do limite total de gastos para o ano e já reflete, segundo o secretário, o resultado de trabalho conjunto entre as áreas de orçamentação e de avaliação de despesas dentro do Ministério do Planejamento e esforço da Esplanada para gerar nova prioridade de gastos e buscar maior eficiência.

Dos gastos discricionários, no total de R$ 204 bilhões, R$ 127 bilhões estão blindados de bloqueios, entre os quais se incluem emendas impositivas, de execução obrigatória e individuais.

O secretário Paulo Bijos disse que as emendas parlamentares estão livres de bloqueio, e disse que o governo não pretende repor os R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetados no início do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão é esperar o Congresso Nacional deliberar sobre a votação do veto ao orçamento, o que deve ocorrer agora em abril.

O secretário do Ministério do Planejamento informou, ainda, que o governo não pretende, por enquanto, repor os R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetados no início do ano e definir a distribuição dos R$ 11 bilhões da mesma rubrica sancionados no Orçamento de 2024. Os líderes afirmam que o veto de Lula será derrubado.

Paulo Bijos explicou que o país conviverá de agora em diante com duas regras fiscais principais. A primeira é uma meta para o resultado primário, que é a diferença entre a receita primária líquida e a despesa primária. “As metas para o resultado primário são fundamentais para o controle da trajetória do endividamento do setor público”, destacou Bijos.

A meta para este ano é de um resultado primário equilibrado entre receitas e despesas com um intervalo de tolerância de até 0,25% do PIB, conforme previso no novo marco fiscal. Ou seja, o déficit pode chegar a R$ 28,8 bilhões. Ele explicou que sempre que a projeção para o déficit primário ultrapassar esse valor, um contingenciamento será feito, que é a limitação de movimentação e empenho financeiro.

A outra regra é a de um limite para a despesa anual. Neste ano é de R$ 2,089 trilhões.

“Este número é fixo e será fixo até o final deste exercício. O comportamento ou o desempenho da receita não sensibiliza o tamanho dessa despesa dentro de um ano”, explicou o secretário.

“Isso é importante porque assim a regra traz maior previsibilidade, menos volatilidade”, ressaltou ele. “Se as despesas obrigatórias se elevarem num bimestre, será necessário realizar um bloqueio nos mesmos valores nas dotações primárias discricionárias. É a contrapartida para o aumento de despesas obrigatórias.”

O secretário garantiu, ao anunciar o bloqueio em encontro com jornalistas, ser a revisão de gastos uma agenda que veio para ficar.

“Para o cumprimento dessas regras e com vistas à sustentabilidade das contas públicas, nós estamos buscando modernizar as nossas práticas orçamentárias. E em particular eu destaco a agenda da revisão do gasto. E sublinho que a tônica aqui é realocação, repriorização da despesa. A revisão do gasto já é uma prática em curso”, afirmou.

Ele citou a análise cadastral no Bosa Família que resultou em economia da ordem de R$ 9 bilhões no programa, e disse que em 2024 o foco é a busca de maior eficiência para as despesas previdenciárias. Um grupo de trabalho no INSS no decorrer do ano de 2023 obteve resultado de economia de R$ 10 bilhões.