O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que após o feriado da Semana Santa é possível apreciar no Plenário, em primeiro turno, a PEC 45/2023, que trata da criminalização das drogas.

A PEC 45/2023 já passou por três sessões de discussão. Após a quinta sessão, a matéria estará pronta para a primeira votação no Plenário.

A seguir haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para a proposta seguir para a Câmara dos Deputados, são necessários 49 votos favoráveis dos senadores, em cada turno de apreciação.

A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e do Congresso, e insere na Constituição Federal a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade, diferente da avaliação que está sendo feito em julgamento do STF, que por enquanto – ainda não acabou o julgamento- determina que o consumo de maconha até determinada quantidade a ser fixada nao seria crime.