O deputado federal Carlos Alberto (PL-AM) disse na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que avalia nesta quarta-feira, 10, a manutenção ou não da prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, que “o  ministro Alexandre de Moraes se considera o próprio justiceiro, o xerife como é chamado pelos pares.”

Segundo o deputado, o ministro determinou uma prisão sem base constitucional. “Toda a base da prisão de Brazão está em uma prisão preventiva, mas não tem base legal. Simples assim. A prisão do parlamentar é em flagrante, assim diz a Constituição. Não é o que aconteceu,” deixando claro que defende a punição ao deputado mas não “a justiça com as próprias mãos.”

Também do PL, o deputado Domingos Sávio (MG) disse que “num primeiro momento, pensei ‘quero que esse cara apodreça na cadeia,’” ao saber do envolvimento de Brazão no caso Marielle.

“Não se pode conviver com o parlamentar envolvido com ações dessa natureza, mas a Constituição não pode ser mudada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele está exorbitando, e isso não é novidade,” disse Domingos Sávio.

Ele disse que não está defendendo a condenação ou inocência do deputado Chiquinho Brazão mas a obediência à Constituição, citando o artigo 53, parágrafo segundo, no qual se afirma que o parlamentar só pode ser preso em flagrante.

“Temos de agir cassando o mandato de Brazão. Não posso concordar que o ministro esteja acima da Constituição, eu jurei isso,” disse.

Para o deputado Orlando Silva (PcdoB-SP), Chiquinho Brazão “tenta fazer dessa Casa o seu esconderijo, ele se elegeu para isso.”

“Essa Casa não pode ser cumplice de uma manobra que fere a constituição. A impunidade parlamentar foi feita para proteger as palavras, o voto dos parlamentares. E cabe ao Supremo Tribunal Federal interpretar a Constituição do país,” disse Orlando Silva.

A discussão continua na Comissão de Constituição e Justiça.