A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça Federal em Brasília para obrigar a rede social X, antigo Twitter, a pagar R$ 1 bilhão de indenização por danos morais e sociais contra a democracia brasileira.

A ação foi proposta em parceria com a Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle.

A empresa comandada pelo empresário norte-americano Elon Musk deve responder a ação coletiva após o bilionário incitar o descumprimento de decisões judiciais, segundo o órgão. A Defensoria propõe ainda que a rede social deve adotar práticas de moderação e remoção de conteúdos ilegais, além de cooperar com a Justiça.

A ação, segundo os autores, pretende que a empresa cumpra as exigências legais e faça o combate ao discurso de ódio.

“A ação busca não apenas responsabilizar a empresa X pelas falhas em sua operação e pela violação das normas jurídicas brasileiras, mas também compelir a plataforma a adotar medidas eficazes de moderação que assegurem a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil”, afirmaram os defensores da ação.

Elon Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais no dia 7 de abril.

A medida foi tomada após Musk insinuar que não vai cumprir determinações do Supremo para retirada de postagens em que não há embasamento legal para isso.