A baixa execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poderá se repetir na atual versão, alerta o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que apresentou requerimento para audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar do programa. O debate está marcado para o dia 30, às 9 h.

Presidente da Comissão, Confúcio Moura disse a Agência Senado que nos governos anteriores do PT houve baixa execução do PAC, e agora, lançado em agosto passado com investimentos de R$ 1,7 trilhão, alerta para a possibilidade de que sem a devida fiscalização as falhas que ocorreram anteriormente se repitam.

“Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o índice de conclusão das obras do PAC ficou abaixo de 10% na primeira versão do programa (entre 2007 e 2010) e pouco mais de 25% na segunda versão (a partir de 2010). Tal quadro não poderá se repetir nessa nova versão, sobretudo considerando a atual situação fiscal do país”, avalia o senador.

No dia 23, a comissão debateu o PAC com representantes da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na qual senadores questionaram prazos para transferências de recursos da União para estados e municípios.

Outro assunto da Comissão de Infraestrutura será sobre os gastos ambientais da Itaipu Binacional, uma preocupação do senador Esperidião Amin, membro da comissão. O senador cita acórdão do TCU que determina á Casa Civil a apresentação de uma proposta de critérios para seleção de investimentos socioambientais e de infraestrutura, a ser apresentada nas negociações com o Paraguai para a revisão do Tratado de Itaipu, diz a Agência Senado.

Há uma preocupação diante de pouca transparência da elevação de gastos da estatal sem o controle adequado.

Esperidião Amin diz que esses gastos são “um verdadeiro orçamento paralelo, caracterizado pela escassa transparência.” Ele acusa a atual gestão de incorporar uma serie de despesas não relacionadas ao setor elétrico nas tarifas de energia elétrica compulsoriamente adquiridas pelos consumidores brasileiros, “sem que haja a possibilidade de fiscalização por qualquer órgão de controle externo.”

Com informações da Agência Senado.