Por 16 votos a 1, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira,15, o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) recomendando a abertura de processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

A Procuradoria-Geral da República acusa o deputado de ser um dos mandantes do assassinato no Rio de Janeiro da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na época, Brazão era vereador.

“As condutas atribuídas ao representado possuem a natureza jurídica de ilícitos penais de altíssima gravidade, caracterizadas como crime hediondo”, descreveu a relatora Jack Rocha ao analisar a Representação 4/24, em que o Psol pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão por quebra de decoro parlamentar.

Sem ter obtido sucesso, o advogado de Brazão, Cleber Lopes, pediu o arquivamento da representação ou a devolução do processo ao PSOL para que o partido colete documentos e provas que teriam sido supostamente obtidas na investigação que acabou por denunciar o deputado de ser um dos mandantes do assassinato.

O advogado disse que a Representação não trouxe um testemunho, um subsídio, uma prova, capaz de assegurar que o deputado tenha envolvimento no crime.

“O parlamento pode cassar, é evidente, mas temos uma denúncia que sequer foi concebida pelo STF, de um crime praticado em 2018, e toda imputação é baseada numa delação que não foi homologada. E sabemos, pela lei, que uma delação não é suficiente para recebimento de denúncia,” disse.

Cleber Lopes argumentou ainda que os episódios relatados nas acusações são anteriores ao mandato de Brazão na Câmara dos Deputados. Em casos assim, registrou o advogado, os precedentes no conselho exigem o arquivamento da representação.

Ele também havia pedido a substituição da relatora, Jack Rocha, por ela se manifestar previamente, me Plenário, pela prisão de seu cliente com um cartaz.

O Conselho de Ética abriu um prazo de dez dias úteis para Brazão apresentar a defesa por escrito.

.André Janones

Na mesma reunião, o relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), leu parecer preliminar em que recomenda o arquivamento da Representação 29/23, apresentada pelo PL contra o deputado André Janones (Avante-MG).

A cassação de Janones foi solicitada pelo PL por causa de uma gravação em que ele pediria parte dos salários de assessores para pagar despesas de campanha. Para o relator, esse episódio ocorreu antes do mandato, e há precedentes no conselho pelo arquivamento.

Com informações da Câmara dos Deputados.