O Poder Executivo deixou de aplicar 35,5% dos recursos destinados ao programa de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil entre 2012 e 2023. Dos R$ 33,75 bilhões previstos no Orçamento para ações de resposta, recuperação e prevenção, R$ 21,79 bilhões foram efetivamente pagos pela União ou transferidos a estados e municípios — o equivalente a 64,5% do total.
Os dados são do painel “Recursos para gestão de riscos e desastres”, mantido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
As medidas de resposta e recuperação representam a maior parte dos recursos desembolsados. O TCU classifica como resposta o socorro às vítimas e o restabelecimento de serviços essenciais, como fornecimento de água, cestas básicas, itens de higiene e limpeza urbana.
A recuperação envolve a reconstrução de infraestruturas danificadas, como pontes, bueiros e pequenas contenções. Dos R$ 21,79 bilhões pagos no período, R$ 15,12 bilhões (69,4%) foram para essas ações.
Uma fatia bem menor dos recursos foi para medidas de prevenção — obras de infraestrutura executadas para evitar ou reduzir a ocorrência de novos desastres.
Apenas R$ 6 bilhões (27,6% do total) foram efetivamente pagos. Um valor residual de R$ 674,36 milhões (3%) foi aplicado em outras ações não especificadas pelo TCU.
Levando apenas em conta os recursos aplicados no programa de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil, o Poder Executivo gastou mais dinheiro para recuperar os estragos causados por fenômenos naturais do que para preveni-los.
Para cada R$ 1 destinado a resposta e recuperação nos últimos 12 anos, a União aplicou apenas R$ 0,39 em prevenção.