Medida impopular, a taxação de compras de até US$ 50 (equivalente a R$ 260) em 20% nas varejistas internacionais como a Shopee e a Shein pelo governo federal deverá ser votada no Plenário do Senado Federal nesta terça-feira,4, a partir das 14. A informação é da Agência Senado.

É o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), no qual foi incluído um jabuti – texto alienígena – sobre a tributação do Imposto de Importação (II).

O Mover originalmente foi abrigado na Medida Provisória 1205/2024, que perdeu a vigência em 31 de maio. Conforme a proposta do Poder Executivo, os incentivos previstos são de R$ 19,3 bilhões em cinco anos.

O texto também prevê a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

A regulamentação de redução do IPI já está em andamento mediante um  decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) e também a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os R$ 3,5 bilhões em incentivos financeiros previstos no orçamento para este ano de 2024.

Aprovado na Câmara dos Deputados por votação simbólica, sem a manifestação de voto por parte dos deputados, o ponto polêmico do projeto é a taxação do II em 20% para compras antes isentas de taxação.

As classes mais afetadas serão as C, D e E. Segundo a Shein, 88% dos consumidores que compram na empresa estão nessa parcela da população, que tem menor poder aquisitivo.

O projeto tem pedido de urgência de líderes partidários. E mesmo com votação prevista para terça-feira, 4, não há ainda relator designado