A entrada de operação de voos domésticos por parte de empresas de aviação estrangeiras foi aprovada nesta terça-feira, 4, na Comissão de Infraestrutura do Senado. Os voos são autorizados para toda a Amazonia Legal (9 estados), conforme o projeto (PL 4715/2023) de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O projeto passará, segundo a Agência Senado, por nova rodada de votação na Comissão.

Relatado pelo senador de Rondônia Jaime Bagattoli (PL), o objetivo principal da proposta é permitir que empresas estrangeiras que operam voos internacionais ligando o Brasil a outros países possam realizar voos domésticos na região amazônica. Uma companhia poderia fazer a rota Miami-Manaus-Belém-Miami por exemplo.

Se confirmada a aprovação do projeto em nova votação, ele seguirá para a Câmara dos Deputados. Bagattoli apresentou um substitutivo ao projeto original. O texto condicionava a operação de rotas domésticas à comprovação de utilidade pública ou interesse nacional, sem restringir rotas à Amazonia, o que foi introduzido no substitutivo.

Bagattoli também incluiu a previsão de voos domésticos realizados por empresas estrangeiras com base em acordos de serviços aéreos internacionais.

O Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986) permite apenas a empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, a operação de voos domésticos no Brasil.

O substitutivo ao PL 4.715/2023 altera esse artigo para permitir que empresas estrangeiras possam operar trechos que tenham como origem ou destino aeroportos localizados na Amazônia Legal.

O autor da proposta, senador Sergio Petecão, argumenta que apenas rês empresas no Brasil concentram 99% do mercado de voos domésticos, o que torna as passagens mais caras, especialmente na Amazonia, onde há baixa disponibilidade de voos, sublinha.

“Se não abrirmos o mercado, vamos viver o tempo todo nessa penúria. É inadmissível que tenhamos que pagar um dos voos mais caros do país. Só queremos o mesmo direito para o povo da região Norte que o povo da região Sul tem,” afirmou Petecão.

Com informações da Agência Senado.