A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tomará todas as medidas jurídicas e políticas para contestar os termos da Medida Provisória nº 1.227, editada terça-feira, 4, que causa perdas estimadas de R$ 29,2 bilhões ao setor industrial.

É o que diz nota divulgada no dia 5 pela entidade. Seu presidente, Ricardo Alban, interrompeu inclusive participação na comitiva oficial do governo em visita à Arabia Saudita e China, antecipando volta ao Brasil.

Apresentada pelo Ministério da Fazenda, a MP onera ainda mais a já sobretaxada indústria brasileira, segundo a CNI.  Ao limitar a compensação de créditos de PIS/Cofins e vedar o ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido de PIS/Cofins, a entidade estima que o impacto negativo na indústria seja de R$ 29,2 bilhões nos sete meses de sua vigência em 2024.

O impacto negativo da MP em 2025 deve chegar a R$ 60,8 bilhões. “Já a manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que provocou a edição da MP 1.277, produz impacto positivo para a indústria de R$ 9,3 bilhões neste ano,” diz nota publicada no site da entidade.

O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração(Ibram), ex-ministro Raul Jungmann, disse na CNN, que nesta quinta-feira, 6, haverá uma nova reunião para discutir as consequências da edição da MP, antecipando que haverá a solicitação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que devolva o projeto ao governo federal.

Jungmann disse que todos os setores industriais do Brasil estão unidos para combater a perda estimada pelo CNI na indústria, e que se necessário irão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A CNI considera que A MP 1.227 se soma a outras medidas adotadas no ano passado com grande impacto negativo à indústria, como a tributação das subvenções para investimento e custeio (incentivos de ICMS – Lei 14.789/2023), que acarreta em perdas estimadas em R$ 25,9 bilhões; e a limitação temporal ao aproveitamento de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial (Lei 14.873/2024), com perdas estimadas em R$ 24 bilhões.

Segundo a entidade, no total essas medidas tem impacto negativo para a indústria no valor de R$ 79,1 bilhões neste ano, sem contar as perdas com a retomada do voto de qualidade no CARF, que pode atingir dezenas de bilhões de reais.

“Todas elas vão em sentido contrário à política do governo de restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil, como proposta na Nova Indústria Brasil (NIB),” conclui a nota.