Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciaram na sessão de quinta-feira (1º), aos julgamentos de dois recursos contra decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que julgou improcedentes duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) apresentadas contra Marcos José Rocha dos Santos e Sérgio Gonçalves da Silva, eleitos governador e vice-governador do estado.

As ações foram movidas pelos candidatos derrotados Daniel Pereira e Marcos Rogério, sob a acusação de supostos abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022. Rocha foi um dos 18 governadores reeleitos em 2022. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) considerou improcedente primeiramente a ação movida por Pereira, em novembro de 2023, seguindo o voto do relator, desembargador Miguel Mônico.

Ele disse não haver provas robustas para afastar o governador eleito, destacando a fragilidade das provas apresentadas. Posteriormente o recuso de Marcos Rogério também foi negado.

Com recursos no TSE, a Corte eleitoral interrompeu seu exame iniciado dia 1º de agosto em razão do pedido de vista feitos pelo ministro Ramos Tavares logo após os votos apresentados pelo relator, ministro Raul Araújo.

Em ambos os casos, o relator negou provimento às ações por ausência de provas contundentes e suficientes em desfavor dos investigados, bem como por inexistência de caráter eleitoreiro nas medidas apontadas como ilícitas.

Os autores dos recursos pedem as cassações dos mandatos e as inelegibilidades dos investigados por práticas de indevida utilização de servidores públicos ocupantes de cargos em comissão na campanha eleitoral, compra de votos e veiculação irregular de propaganda eleitoral, entre outros delitos.

Com informações do TSE.