O governo federal poderá usar R$ 514,4 milhões a mais neste ano no combate aos incêndios na Amazônia e a seus efeitos. Os recursos são provenientes de crédito extraordinário aberto nessa quarta-feira (18) por medida provisória editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Um terço do valor será destinado à atuação das Forças Armadas e da Força Nacional na região.

Publicada no Diário Oficial da União, a MP 1.258/2024 distribui o valor entre sete ministérios, que devem utilizar a verba somente na chamada Amazônia Legal. A região abrange os estados do Mato Grosso e Maranhão, além dos estados da região Norte.

A liberação ocorreu após uma autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para que, ainda que o Congresso não aprove a MP ou o texto perca a validade, os gastos estejam fora da meta de déficit primário — diferença entre arrecadação e despesas, que neste ano será considerada cumprida se ficar entre R$ 0 e R$ 28,8 bilhões de déficit. O mesmo vale para os limites de gastos do atual arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).

Beneficiados

O Poder Executivo espera concluir 100 inquéritos sobre crimes relacionados às queimadas históricas, proteger 74 mil quilômetros quadrados de floresta — com o Ibama — e 128 unidades de conservação ambiental, além de beneficiar diretamente até 1,2 milhão de pessoas com atividades das defesas civis estaduais.

Rondônia

O recurso poderá ser usado, por exemplo, em Rondônia. A Justiça Federal atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou, na terça-feira (17), que a União libere recursos para contratação de brigadistas orientados a atuar no estado de Rondônia, além de enviar a Força Nacional e um helicóptero para dar apoio no combate aos incêndios florestais no estado.