O valor está no Portal da Transparência, e foi garimpado pelo repórter Weslley Galzo, do jornal Estadão online. O número exato é de R$ 1,146 bilhão em honorários nos sete primeiros meses do ano de 2024 para uma casta de advogados públicos, procuradores federais, da Fazenda e do Banco Central.

O privilégio vultoso rendeu até R$ 492 mil a mais nos contracheques de alguns servidores, de acordo com o levantamento feito no Portal da Transparência. Pelo andar da carruagem, é um recorde a ser registrado no ano de 2024.

Esses recursos são a título de “honorário de sucumbência” destinado aos servidores públicos da carreira advocatícia, que consiste no valor pago pela parte perdedora à vencedora para ressarcir os gastos judiciais no decorrer do processo.

Galzo diz que o Conselho Curador de Honorários Advocatícios não se manifestou sobre os valores recebidos pelos agentes públicos, mas explicou bônus que elevou pagamentos a R$ 127 mil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2020 que o benefício não poderia ultrapassar o teto remuneratório do funcionalismo público, que equivale aos R$ 44 mil pagos aos ministros da Corte. Segundo o Estadão, o Portal da Transparência não menciona a incidência do “abate teto” — regra que corta qualquer valor acima do limite — sobre os honorários.

Advogados e procuradores da União a cada ano tem recebido valores maiores. Em 2023, eles receberam R$ 1,690 bilhão em honorários, que renderam em média por mês R$ 163 milhões até julho de 2024. A cifra deverá ser superada neste ano.

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