Atingidas pela seca severa deste ano no rio Madeira, em Porto Velho, capital de Rondônia, as comunidades ribeirinhas contaram com socorro emergencial de água potável, mas o fornecimento pela União, Estado e município não foi cumprida.

É o que destaca ação coletiva patrocinada pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU), que em 24 de setembro haviam recomendado a estes entes medidas para fornecer água potável, inclusive em carros pipa. Como isso não aconteceu, as instituições entraram na justiça federal para que seja efetivada a entregue de:

*água potável em galões, fardos e caminhão-pipa;
• transporte para levar a água a todas as famílias atingidas, com atuação articulada da Defesa Civil Estadual e Municipal, Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e das Forças Armadas;
• caixas d’água para armazenamento;
• quantidade mínima necessária de água para o consumo diário (50 litros por pessoa);
• verbas federais e estaduais para aquisição das águas, por meio de convênios de repasse de verbas e a respectiva prestação de contas;
• distribuição de alimentos, cestas básicas, materiais de higiene e atendimentos de saúde;
• plano de trabalho conjunto e emergencial de construção de poços artesianos e a ampliação do sistema de distribuição de água;
• instalação de cisternas, caixas d´águas e reservatórios de água; e
• sistemas de filtragem e tratamento de água.

As informações são da assessoria do Ministério Público Federal em Rondônia. Os autores da ação pedem ainda indenização, em valores diferenciados a cada ente, por danos morais coletivos. Ao todo são R$ 90 milhões, que serão destinados, por sugestão dos autores, em ações estruturais em cada comunidade do Baixo Madeira, a ser executada pela Prefeitura, após oitiva prévia de cada comunidade.

O blog está aberto a manifestação da prefeitura de Porto Velho, governo de Rondônia e governo federal.