Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem três vagas diretas e o direito de indicar dois nomes para a compor a Corte da Justiça Eleitoral, mas o senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) está propondo alteração. Ele apresentou nesta segunda-feira, 21, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para retirar da Suprema Corte o poder sobre 5 das 7 vagas de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na proposta protocolada, que conta com apoio de 27 parlamentares da oposição, o Congresso Nacional teria poder sobre 4 das 7 vagas de ministros, sendo duas para a Câmara e duas para o Senado.

Senadores e deputados, portanto, teriam o poder de escolher a maioria da composição da justiça eleitoral, que julga processos envolvendo os próprios políticos, decorrentes de processos eleitorais.

Segundo a Constituição Federal, no artigo 119, a composição do TSE se dá com 3 juízes dentre os ministros do STF; 2 juízes dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 2 juízes indicados pelo STF, escolhidos entre seis advogados, e nomeados pelo presidente da República.

A PEC do senador Márcio Bittar, que conta com apoio dos senadores Sergio Moro, Rogerio Marinho e Hamilton Mourão entre outros, mantem os juízes oriundos do STJ e a presença de advogados é reduzida apenas para uma vaga na Corte Eleitoral. Com as outras quatro vagas para o Congresso. Bittar diz que não se trata de retaliação ao STF.