Com informações da SMC
Fila de espera de 23 mil pacientes para consultas em especialidades diversas como cardiologia, psicologia e fonoaudiologia e mais de 70 mil pessoas sem atendimento básico por falta de equipamentos e servidores em cinco unidades de saúde, entre elas a Manoel Amorim de Matos e Três Marias, levaram o prefeito Léo Moraes (Podemos) a decretar Emergência em Saúde Pública em todo o território do Município de Porto Velho nesta segunda-feira, 27.
Segundo o prefeito, a saúde vive grave crise que pode colapsar o sistema. Há espera para consulta que chega a 4 anos. A decisão, conforme o decreto 20.763, é fundamentada com base no relatório técnico da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e nas fiscalizações recentes do Tribunal de contas do Estado (TCE), e foi anunciada em coletiva com a imprensa.
Em razão da crise no setor, a prefeitura foi acionada pelo Ministério Público mediante ações públicas civis, nas quais se cobra e se exige resposta para soluções por parte da administração municipal. O prefeito considera que a declaração de Emergência possibilita resposta mais rápida à população.
Outro fator alarmante é a ausência de exames essenciais, como tomografia, mamografia e radiologia contrastada, prejudicando o diagnóstico precoce de doenças graves, como o câncer.
A nova gestão se deparou, ainda, com o risco de desabastecimento de insumos e medicamentos básicos, além da falta de gestes de Covid-19 na maior parte das unidades de saúde.
A Semusa, segundo o secretário Jaime Gazola Filho, passa também por uma situação que compromete ainda mais o acesso da população à saúde: o déficit de profissionais. Segundo ele, há carência de 584 servidores, número que pode aumentar com o vencimento de contratos emergenciais nos próximos meses.
“Essa situação resulta em sobrecarga das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e prolongamento de tempos de espera, comprometendo ainda mais o acesso da população aos serviços de saúde”, explicou o secretário de Saúde.
Ao decretar a Emergência, o prefeito e equipe pretendem conter o agravamento da crise, que pode inclusive resultar, segundo o decreto, no aumento da mortalidade materna e infantil, devido à desassistência à saúde da mulher. A Emergência na Saúde Pública “perdurará até o encerramento, com base em evidências técnicas da situação emergencial.”
Sob a presidência do prefeito Léo Moraes, com sete membros, foi criado o Comitê de Gestão do Sistema Municipal de Saúde, que se reunirá a cada 15 dias para acompanhamento e deliberação de ações, sem remuneração.
“Nós precisamos ampliar a equipe de Estratégia de Saúde da Família, abastecimento das UBS e maternidade, garantir a adesão aos programas de saúde do Ministério da Saúde, melhorar o aporte de recursos, enfim, nós reforçamos o compromisso de garantir o direito fundamental à saúde da população. A situação é alarmante, mas com medidas ágeis e coordenadas vamos restabelecer o funcionamento do sistema de saúde e assegurar o atendimento necessário aos nossos cidadãos”, disse o prefeito Léo Moraes.
Da coletiva participaram também a adjunta da Saúde Mariana Aguiar, o procurador-geral do Município, Salatiel Lemos Valverde e o superintendente de Comunicação, Paulo Afonso Júnior.
Abaixo a íntegra do decreto 20.763, de 27 de janeiro de 2025: