O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, criticou o novo texto proposto pelo ministro Gilmar Mendes, do STF para alterar a lei (14.701/2023), que estabeleceu o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, em processo de conciliação iniciado em agosto do ano passado, com a participação de lideranças indígenas, produtores rurais e representantes dos Três Poderes e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mendes entregou o texto à comissão especial de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas, sem contemplar mudanças que a FPA gostaria de ver incluídas.

O ministro considera que a proteção aos direitos originários sobre as terras indígenas independe da existência de marco temporal datado de 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição foi promulgada.

“Nós não concordamos que o texto de uma nova pretensa lei não contemple o marco temporal. Isso é inegociável. O marco temporal existe para garantir o direito a propriedade.  Nosso medo e nosso risco é que daqui a vinte, trinta ou quarenta anos alguém vá a uma área se julgando indígena originário e requisite essa área, que passa  a ser objeto de estudo,” diz em vídeo que circula em suas redes sociais.

O deputado continua: “E aconteça o que está acontecendo hoje em que produtores não tem seu cadastro rural ambiental ativo, que eles sejam cancelados, e assim não consigam acessar crédito e produzir em suas propriedades. Isso gera grande insegurança jurídica.”

À CNN, Lupion disse “causar estranheza” que o objetivo principal e talvez o cerne de toda a questão colocada nas audiências de conciliação são justamente a questão do marco temporal, questão “completamente esquecida, escondida, ou olvidada dentro do texto que foi apresentado.”

De acordo com Mendes, trata-se de um texto que pretende ser consenso entre as partes envolvidas, sobretudo entre ruralistas e indígenas. Ele deu prazo até dia 24 de fevereiro, próxima segunda-feira, para encerrar os trabalhos da conciliação, que são coordenados por seu juiz auxiliar Diego Viegas Veras.

O ministro do STF admitiu no texto a hipótese de exploração de minérios nas áreas indígenas, hoje não permitida, o que desagrada indígenas.