A Comissão Mista de Orçamento votará o relatório final do Orçamento de 2025 ((PLN 26/24), que ja deveria ter sido votado, no dia 11 de março. O anúncio foi do presidente da Comissão, deputado Julio Arcoverde (PP-PI).

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o envio ao Congresso de medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para viabilizar a execução do Plano Safra.

“Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. E o ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, afirmou o ministro.

No dia 20 de fevereiro, o governo anunciou a suspensão de subsídios associados ao Plano Safra em razão da falta de uma autorização orçamentária para o gasto. Com a medida provisória, o crédito deverá ser retomado.

O deputado Julio Arcoverde “estranhou” as declarações de Haddad. Ele ressaltou que o colegiado sempre demonstrou interesse em discutir e votar o projeto orçamentário.

Segundo ele, o desinteresse em votar o Orçamento no ano passado foi do próprio Palácio do Planalto por causa do que chamou de “confusões jurídicas provocadas pelo Supremo Tribunal Federal”, em referência ao impasse sobre as regras das emendas parlamentares ao Orçamento.

Está marcada para a próxima quinta-feira, 27, uma reunião entre os Poderes para tratar das regras sobre as emendas.

Também o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse, em suas redes sociais, que o governo não pode culpar o Congresso pela não votação do Orçamento.

“O Congresso não votou ainda o orçamento por uma total inabilidade política desse governo”, disse Lupion.

De acordo com Lupion, o setor privado aporta R$ 1 trilhão na produção agropecuária. Portanto, os recursos públicos seriam apenas um complemento, subsidiando parte dos financiamentos.