O Ministério dos Transportes informou, em nota, que o valor do pedágio na BR-364, entregue para gestão da iniciativa privada em leilão ocorrido no dia 27, por aclamação, será de R$ 0,19 por quilômetro, e que passará a ser cobrado aos usuários da rodovia somente no final de 2026.

O grupo ganhador apresentou desconto de 0,05% sobre a Tarifa Básica de Pedagio. A cada 100 quilômetros o preço fica em R$ 19 reais.

A concessão pelo prazo de 30 anos feita por leilão na sede da B3, em São Paulo, foi obtida sem disputa pela aliança entre a 4UM Investimentos e Banco Opportunity. A 4UM possui sede no Paraná, e reúne ações das empresas MLC, Aterpa e Senpar; o Opportunity é controlador da Monte Rodovia. Estão previstos investimentos superiores a R$ 10 bilhões.

Segundo o Ministério dos Transportes, a 4UM é especializada em investimentos de longo prazo, tendo vencido em 2024 o leilão da BR-381, em Minas Gerais. Na região Nordeste, o grupo Opportunity é responsável pelas concessionárias Bahia Norte (CBN), Rota do Atlântico (CRA) e Rota dos Coqueiros (CRC), e opera o Porto de Santos, em São Paulo.

O preço do pedágio, o início da cobrança e poucos quilômetros de duplicação tem gerado reações negativas por parte da bancada parlamentar de Rondônia, que acusam de ser antecipada a cobrança do pedágio, com obras que se realizarão somente após três ou quatro anos.

Entrevistado pelo programa A Hora do Povo, o superintendente da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero) Gilberto Baptista disse que o custo a ser cobrado nos pontos a serem dispostos ao longo da rodovia é justo “porque a concessionária irá arcar com todas as obras que serão realizadas, que incluem manutenção, pavimentação, sinalização e duplicação de faixas.”

Para ele, o setor produtivo está reclamando “porque gostaria de uma concessão patrocinada, o que não vai acontecer.” Gilberto diz que pagará mais quem usar mais.

A concessão se estende por 686,7 quilômetros da rodovia, entre os municípios de Porto Velho, capital de Rondônia, e Vilhena, na divisa com o estado do Mato Grosso. Segundo o Ministério dos Transportes, deverão ser implementadas pela concessionária a duplicação de 107,57 quilômetros de estradas, construção de 190,597 quilômetros de faixas adicionais e 17,7 quilômetros de marginais.

Ações prometidas já para este ano de 2025 e que irão começar tão logo o grupo assine o contrato com o governo federal, incluem:

• Colocação de sinalização vertical e horizontal
• Intervenções no pavimento, drenagem e terraplenos
• Roçada e reformulação da faixa de domínio da rodovia
• Instalação de serviços de socorro médico e mecânico
• Colocação de equipamentos de proteção e segurança na margem de domínio
• Serviços de inspeção de tráfego e combate a incêndio
• Serviços de apreensão e retirada de objetos e animais da pista e faixa de domínio.

Elas estão previstas no Programa de Exploração da Rodovia. Os usuários somente irão começar a pagar o pedagio depois que a rodovia atender a parâmetros de segurança e conforto garantidos nessas intervenções.

Arco Norte

A BR-364 integra o Arco Norte, que abrange os portos e eixos dos estados de Rondônia, Amapá, Amazonas, Pará e Maranhão.

“Ela é considerada estratégica do ponto de vista econômico. Responde pelo escoamento de toda a produção agropecuária de Rondônia e parte do Centro-Oeste, ao se conectar com a hidrovia do Madeira, de onde segue para o exterior pelos portos do Norte,” diz nota do Ministério.

Atualmente, em função da alta demanda e ausência de duplicações, a BR-364 possui um intenso fluxo de caminhões pesados.

“Isso faz com que, mesmo em bons padrões de conservação, atualmente mantidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), o trânsito na rodovia resulte em lentidão, desgaste acelerado do pavimento e risco aos moradores e demais pessoas que trafegam e vivem às margens da BR-364.”

Outras intervenções previstas no projeto estão 24 passarelas para passagens de pedestres, 90 pontos de paradas de ônibus e 24 passagens de fauna, além de três Pontos de Parada de Descanso (PPDs), que irão ofertar acomodações seguras para que caminhoneiros e demais profissionais do transporte de cargas possam fazer pausas para descanso, inclusive a noite.

Com informações do Ministério dos Transportes.