Pendente de votação desde dezembro, quando deveria ter sido votada, a proposta orçamentária para 2025 será votada no dia 19 de março, confirmou a Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta segunda-feira,10.

A data foi acordada entre o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do PLN 26/2024, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

No dia anterior, 18 de março, está prevista a leitura do relatório final do senador Coronel. O novo cronograma prevê ainda uma reunião dos líderes partidários na comissão para esta terça-feira, 11, mas a pauta não foi divulgada.

Após aprovação pela CMO, a proposta orçamentária é submetida à votação do Congresso Nacional. Até a manhã desta segunda-feira (10), não havia sessão deliberativa conjunta de senadores e deputados convocada.

Impasse

Um impasse em torno das emendas parlamentaresre afetou a votação do Orçamento no prazo previsto legalmente. Uma série de decisões do Supremo Tribunal Federa (STF) limitou o pagamento das emendas até que fossem estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.

No final de fevereiro, chegou-se ao final das tratativas entre o Supremo e o Congresso, quando o  ministro Flávio Dino homologou um plano de trabalho apresentado pelo Senado em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo, que consiste na adoção de uma serie de medidas que garantam transparência e rastreabilidade dos recursos desde a indicação até a execução final.

Com informações da Agencia Senado.