Com 11 projetos em pauta, a Câmara dos Deputados retoma as votações nesta terça-feira, 11, em sessão prevista para às 13h55. Uma das propostas é a que passou a se chamar de Lei do Mar (PL 6969/2013), de autoria dos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, que tramita há mais de 20 anos.
O PL institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), e desde 2018 tramita em regime de urgência.
No ano passado, a Frente Parlamentar Ambientalista promoveu um debate no qual ambientalistas defenderam o fortalecimento de políticas oceânicas no plano nacional e internacional, e mais uma vez cobraram a votação da Lei do Mar.
Outra proposta em pauta é mais recente. É o Projeto de Lei (PL 2583/2020), que institui a Estratégia Nacional de Saúde com intuito de estabelecer incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. É de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ).
Incêndio florestal: aumento de pena
De autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), também está na pauta o PL 3339/2024, que altera a Leis 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos.
Abaixo a lista completa de projetos previstos na pauta de votações:
Com informações da Agência Câmara.