Decreto (nº 12416) publicado nesta sexta-feira, 21, em edição extraordinária, reduz em R$ 128,4 bilhões os gastos de livre utilização (não obrigatórios) pelos ministérios até maio. A contenção, que atingirá um terço das despesas discricionárias, segundo o Ministério do Planejamento, será mantida até que Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas seja divulgado.
Esse documento orienta a execução do orçamento e define as modalidades de congelamento de recursos: bloqueios e contingenciamento.
É um decreto provisório, solicitado pela Junta de Execução Orçamentária. Cada órgão federal poderá empenhar, até novembro, 1/18 dos gastos discricionários a cada mês dos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento.
Conforme estimativas do Planejamento e anexo contido no decreto com o limite de movimentação e empenho estabelecido para cada ministério, caso essa decisão vigore até novembro a economia temporária pode chegar a R$ 69,5 bilhões.
É uma preocupaçao com a meta de superávit primário de R$ 15 bilhões inscrito no orçamento aprovado pelo Congresso, e com o arcabouço fiscal, que impõe limite para o crescimento das despesas.
Como o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 ainda não foi sancionado, o Planejamento diz que precisa cadenciar a execução orçamentária até a sanção da LOA, lembrando que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) permite a execução provisória das despesas orçamentárias constantes no PLOA.
Nota divulgada pelo Ministério do planejamento diz que a medida objetiva adequar o ritmo de execução de despesas ao avanço do exercício e ciclo de avaliação e gestão fiscal do orçamento, como preconiza o § 1º do art. 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Da Junta de Execução Orçamentária fazem parte os ministros da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil. O decreto provisório foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ministério do Planejamento prometeu divulgar mais detalhes sobre a execução do Orçamento de 2025 na próxima semana.