A representante da Associação dos Produtores de Soja em Rondônia (Aprosoja), Antonielly Rottoli, disse na Comissão de Infraestrutura do Senado na audiência nesta terça-feira, 25, sobre a concessão da BR-364, realizada por leilão em fevereiro, que o processo de privatização “embora legal, carece de legitimidade social, sem disputa real, com apenas um proponente, com tarifa cheia e obras tímidas.”

“É um contrato que reflete mais medo do fracasso do que a ambição de mudar a logística do Estado de Rondônia. Rondônia exporta mais de 3 bilhões de reais por ano em soja, peixe e carne, estamos entre os 10 maiores produtores de leite, somos líderes de pecuária de corte tanto em quantidade quanto qualidade, e quando nossos grãos saem aos portos enfrentam uma BR que mata, que trava e encarece,” disse Antonielly.

O gargalo da logística faz com que até por seis dias as carretas com grãos fiquem paradas nos portos da capital, Porto Velho.  Segundo ela, tem 2 mil carretas paradas hoje. A representante da Aprosoja disse que um dos aspetos mais perversos no projeto da concessão é a omissão para a conclusão do anel viário Expresso Porto, que deveria estar no “topo da prioridade social.”

“Um anel viário, simples, funcional, que desviaria o trânsito pesado do centro de Porto Velho, um desvio de 21 quilômetros aberto em parte desde 2015, sem conclusão até hoje, sem sinalização e drenagem, pronto no mapa e enterrado no cronograma,” disse.

A representante da Aprosoja disse que a concessão precisa ser revista. “E não estou falando de romper o contrato ou demonizar a iniciativa privada, ela é bem-vinda, mas precisa ser justa e precisa ser honesta com a sociedade. Estamos propondo antecipação do Expresso Porto como prioridade um do cronograma; precisa sair do rodapé do cronograma e ir para a capa.”

Antonielly Rottoly disse que a assessoria do prefeito Léo Moraes o informou mal acerca da decisão de restringir o horário de trânsito de caminhões na área urbana de Porto Velho em razão das queixas legítimas dos moradores.

“Sua assessoria não o informou que menos de um terço das receitas do município são receitas próprias, e quanto mais as cargas se deterioram dentro dos caminhões menos recursos circularão na cidade e no Estado. É um erro que precisa ser corrigido urgentemente. É medida que prejudica o escoamento da safra, encarece o frete, aumenta o CO2 e penaliza o caminhão parado, que depende do aquecimento da atividade econômica,” disse.

Monitoramento

Outra proposta da Aprosoja é a criação de um conselho de monitoramento social da concessão da BR-364. Com participação da sociedade civil, entidades do agronegócio, caminhoneiros e prefeitura de Porto Velho “para garantir que as metas não fiquem apenas no papel,” disse Antonielly.

O monitoramento seria pautado ainda pelo que ela chamou de “diálogo federativo” com cronograma pactuado e financiamento coordenado para “resolver de vez o gargalo logístico urbano.” “Precisa ter coerência entre o que se arrecada e se entrega e não podemos aceitar o modo que retira responsabilidade e socializa o custo.”

A Aprosoja defendeu também a redefinição do inicio de cobrança do pedágio com vinculação não a serviços básicos prometidos para começar ainda este ano, mas a entregas estruturantes. “E a cobrança do pedágio só pode depois que a rodovia oferecer de fato padrão superior à trafegabilidade,” disse Antonielly.

Segundo ela, o preço de 0,19 centavos de real por quilômetro a um caminhão bitrem pagará cerca de mil reais uma só viagem entre Vilhena e Porto Velho, quase 700 quilômetros. “E tarifa de 130 reais para veículo leve, inaceitável para a BR-364, ainda com longo trecho de rodovias simples. E querem cobrar não em relação a acessos modernos, estamos falando do básico, como roçadas, tapa buracos, ambulâncias e guinchos, nada além do que o DNIT já deveria estar entregando com recursos públicos,” disse Antonielly.

BR 364 não é problema local

A presidente da Aprosoja disse que não se pode “mais tolerar a cegueira institucional diante de um caos anunciado.”

“Se o Brasil quiser expandir o potencial de expansão agrícola precisa começar pelo básico, estradas boas, porto eficiente e gestão coordenada. A BR 364 não é problema local. É reflexo de como tratamos o norte do Brasil nas decisões centrais, e por isso é que no Senado esse tema precisa ser enfrentado com seriedade. A Aprosoja quer colaborar, mas também alertar que sem revisão do cronograma de obras e sem a imediata inclusão da Expresso Porto como prioridade, essa concessão vai naufragar em insatisfação pública e prejuízos econômicos,” disse Antonielley.

A audiência conta com presença do diretor-geral da Agencia Nacional de Transportes Terrestres, Guilherme Rodrigues da Rocha, e do CRE-RO, Edison Rigoli. O debate foi solicitado pelo presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (PL-RO).

Em seu requerimento, o senador menciona alerta de autoridades de que o “agronegócio de Rondônia será gravemente afetado nos próximos trinta anos devido aos altos custos e ao baixo volume de obras previstos na concessão da BR-364.”

Ele diz também que o impacto da concessão atingirá ainda a cadeia de consumo, “resultando no aumento dos preços nos supermercados devido aos custos logísticos mais elevados.”